Fortunati pode reduzir tarifa para R$ 2,80
Decisão do prefeito de Porto Alegre vai depender da votação na Câmara Municipal do projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas de transporte coletivo por ônibus da Capital; medida deve somar-se à isenção de PIS/Cofins concedida pelo Governo Federal, causando a redução no valor da passagem
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Prefeitura - A Câmara Municipal deve votar nesta segunda-feira, 1º, o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas de transporte coletivo por ônibus da Capital. Sendo aprovado, o prefeito José Fortunati prometeu que reduzirá a tarifa para R$ 2,80 no mesmo dia.
O projeto de lei deve somar-se à isenção de PIS/Cofins concedida pelo Governo Federal, causando a redução no valor da passagem. Com a isenção do imposto municipal, o município deixará de arrecadar R$ 15 milhões anuais como forma de subsidiar o transporte coletivo e reduzir o valor da passagem para o usuário. A alíquota de ISSQN em vigor para o serviço em Porto Alegre é de 2,5%.
Buscando uma redução ainda maior no valor da passagem, Fortunati também formalizou no dia 18 deste mês ao governador Tarso Genro, por ofício, pedido para que seja encaminhada ao Legislativo estadual redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel consumido pelo setor de transporte coletivo. Cálculos preliminares apontam que a isenção do imposto estadual poderia resultar em tarifa de R$ 2,73.
Âmbito nacional - A redução das passagens a partir da isenção de tributos está avançando em nível nacional com a tramitação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo (Reitup). Na próxima terça-feira, 2, o prefeito José Fortunati acompanha, em Brasília, a votação do projeto de lei, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Reitup permitirá que a tarifa de transporte coletivo seja incluída como item da cesta básica e receba as isenções tributárias que o governo federal tem concedido a outros segmentos da economia, como a linha branca.
O projeto determina que estados e municípios apliquem desonerações no ICMS e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), reduzindo o preço da passagem do transporte coletivo. Prevê ainda a implantação de modelo de planilha único para todo o país, que deverá ser divulgado na Internet, além da criação de Conselho Municipal para a área e do bilhete único (Porto Alegre já possui ambos).
No dia 25, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na sua primeira votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Fortunati, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve em Brasília defendendo junto aos senadores agilidade na aprovação.
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