Fieto critica redução de alíquota do ICMS para carnes
A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) diz que manifesta seu apoio "irrestrito" ao Sindicarnes, que repudiou a aprovação na Assembleia Legislativa do Tocantins da lei que reduz a alíquota do ICMS de 7% para 4% para a venda de gado vivo a outros estados do País; "Como representante do segmento industrial, a FIETO endossa a necessidade de uma ação corretiva aos efeitos negativos desta medida, tais como: comprometimento da geração de emprego e renda local, aumento da ociosidade e desigualdade na concorrência com outros estados", diz a Fieto
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Tocantins 247 - A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) diz que manifesta seu apoio "irrestrito" ao Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (SINDICARNES) que repudiou, em nota divulgada a última sexta-feira (8) a aprovação na Assembleia Legislativa do Tocantins da Lei nº 3.267 16/10/2017, que muda o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.173, de autoria do Governo do Estado do Tocantins. A medida, com validade até o dia 31 de janeiro de 2018, reduz a alíquota do ICMS de 7% para 4% para a venda de gado vivo a outros estados do País.
"Como representante do segmento industrial, a FIETO endossa a necessidade de uma ação corretiva aos efeitos negativos desta medida, tais como: comprometimento da geração de emprego e renda local, aumento da ociosidade e desigualdade na concorrência com outros estados", diz a instituição.
"Defendemos, tal qual reforça o Sindicarnes na nota de repúdio, que as políticas públicas e matérias advindas do Governo do Estado do Tocantins e Legislativo objetivem o fortalecimento de toda a cadeia produtiva da carne e dê condições de crescimento, e não de retração, à indústria do Tocantins", acrescenta.
Sindicarnes
Em nota, o sindicato disse que " ao produzir e sancionar a lei de redução do ICMS, o Governo do Tocantins trabalha na contramão do crescimento comprometendo toda a cadeia produtiva do Estado, gerando desemprego e deixando as indústrias frigoríficas do Estado com menos poder de competitividade em relação aos mercados interno e externo".
De acordo com a entidade, a medida abriu as portas do Tocantins para a venda a outros estados, ao invés de restringir a saída do rebanho tocantinense. "Já que o ICMS a 4% (antes era 7%), e nossa pauta bem abaixo da pauta dos Estados é um forte atrativo para a busca de gado para reposição de criadores, o que representa um desequilíbrio na composição de nosso rebanho futuro, e um perigo para a sobrevivência das indústrias locais, podendo ocasionar o fechamento de plantas frigoríficas no Estado e promover o desemprego de milhares de pessoas".
"Entendemos que o processo de industrialização do Estado forçosamente tem que passar por políticas públicas que visem o fortalecimento de toda a cadeia produtiva como um todo e nunca segmentar a cadeia em benefício de setores específicos como esta ação".
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