Ferrovia: MPT fecha acordo com Odebrech
Aps audincias de conciliao entre Ministrio Pblico do Trabalho, a empreiteira e a Transnordestina Logstica S/A, antigas reivindicaes trabalhistas, como a manuteno de instalaes sanitrias na obra , tero que ser cumpridas
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Raphael Coutinho_PE247 – O Ministério Público do Trabalho (MPT), a construtora Odebrecht e a Transnordestina Logística S/A chegaram a um acordo de conciliação em relação aos trabalhadores que prestam serviço nas obras da Transnordestina, no interior de Pernambuco. O consenso foi firmado apresenta três cláusulas, ligadas às condições de trabalho dos funcionários, à questão social e ao fato de algo previsto ser descumprido. O documento foi submetido ao juiz da vara de Salgueiro, onde o processo judicial encontra-se em andamento.
A intenção do MPT é que as irregularidades referentes a meio ambiente de trabalho sejam solucionadas de modo permanente em Pernambuco e em outros Estados em que a obra é realizada. As questões foram verificadas durante uma força-tarefa nacional realizada pelo Ministério em junho do ano passado, ocasião em que foram movidas ações civis públicas contra a Odebrecht e outras empresas.
A primeira reivindicação está relacionada ao cumprimento das normas regulamentadoras. A Odebrecht se comprometeu a manter as instalações sanitárias em perfeito estado de conservação e higiene; a fornecer vestiários limpos, com ventilação, iluminação e dimensões adequadas; a garantir o fornecimento de água potável nos alojamentos, filtrada e refrigerada, copos individuais. Também no acordo são citados os espaços para refeição e alimentação, o transporte de trabalhadores e a questão de segurança, individual e coletiva.
Outro ponto é o investimento no social. A Odebrecht fica obrigada a construir, no prazo de 150 dias, prédio destinado à instalação de uma escola no município de São José do Belmonte, a ser administrada pela prefeitura local. O valor da obra será de R$ 400 mil. Além do edifício, deverão ser entregues 150 carteiras escolares, um kit material para cantina, seis computadores, três impressoras, móveis para sala dos professores e secretaria, 24 ventiladores de teto e quatro condicionadores de ar.
Por último está a questão das multas. Em caso de descumprimento das obrigações, a construtora será multada em R$ 20 mil por cada cláusula a Odebrecht. A Transnordestina Logística S/A responderá subsidiariamente em caso de aplicação da multa.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247