Fachin rejeita ação de Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin julgou inviável uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula com o objetivo de anular interceptações telefônicas que captaram diálogos entre Lula e autoridades com prerrogativa de foro no Supremo; gravações foram determinadas pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba; interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente conversa com a então presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro do Gabinete Pessoal Jaques Wagner foram enviadas ao STF
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin julgou inviável uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de anular interceptações telefônicas que captaram diálogos entre Lula e autoridades com prerrogativa de foro no Supremo.
As gravações foram determinadas pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. As interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a então presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro do Gabinete Pessoal Jaques Wagner foram enviadas ao STF.
A defesa alegou usurpação da competência do Supremo, afirmando que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba teria emitido juízo de valor sobre as conversas, além de autorizar o levantamento do sigilo das interceptações e o uso dos diálogos em inquéritos policiais. Para Fachin, a investigação em questão não está direcionada a agentes detentores de prerrogativa de foro.
"A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte", afirmou. Segundo o ministro, é "indispensável, em verdade, o apontamento concreto e específico da potencial aptidão da prova de interferir na esfera jurídica do titular da referida prerrogativa", disse Fachin.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247