Ex-diretor da Amma diz que não sabe de shopping
Em depoimento na comissão que investiga suposta venda de licenças ambientais pelo órgão da Prefeitura de Goiânia, Ivan Soares de Gouvêa Filho, denunciado pelo MP por corrupção, disse que nunca ouviu falar do centro comercial Passeio das Águas, que será o maior da Capital, e que teria se beneficiado de esquema criminoso na agência; outra de Ivan: ele confirma que lobista (também denunciado pelo MP) distribuía vinho e uísque a funcionários da Amma, mas quando foi perguntado se já ganhou algum presente, invocou o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si; Presidência da Câmara vetou contratação da UFG para a realização de estudo de impacto ambiental do Passeio das Águas
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Goiás247_ O ex-diretor do Departamento do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Ivan Soares de Gouvêa Filho, declarou em depoimento à CEI da Câmara que investiga venda de licenças ambientais na agência que não sabe que o Shopping Passeio nas Águas está sendo construído na Região Norte da de Goiânia. O empreendimento, suspeito de ter se beneficiado do esquema de concessões fraudulentas de licenças, será o maior de Goiânia. A “ignorância” de Ivan provocou risos e incredulidade a membros da CEI e à pequena plateia que acompanhava o depoimento do ex-diretor.
Ivan, que foi denunciado por crime de corrupção pelo Ministério Público Estadual no início do ano junto com outros funcionários da Amma dentro da Operação Jeitinho, foi ouvido pelos vereadores Izídio Alves (PMDB), presidente da comissão, Tayrone Di Martino (PT), relator, Doutora Cristina (PSDB), Paulo da Farmácia (PSDC) e Deivison Alves (PTdoB). Durante a deflagração da operação, o vereador Paulo Borges (PMDB) foi preso. O vereador Wellington Peixoto (PSB) foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento. Nenhum deles foi ouvido pela comissão e nem há previsão de que isso ocorra.
Entre os vários questionamentos feitos pelos membros da CEI a Ivan, outro chamou a atenção. Se referia a presentes encaminhados a funcionários da agência pelo engenheiro ambiental e despachante Afonso Antunes Filho, acusado pelo Ministério Público de concussão e corrupção e peça chave no esquema. Segundo as investigações, ele intermediava o pagamento de propinas. Ivan confirmou que Afonso distribuía garrafas de vinho e uísque na Amma. Perguntado se já sido agraciado com algum mimo, Ivan invocou o direito de permanecer em silencio. O procedimento atende à garantia constitucional de que o cidadão não é obrigado a produzir prova com sí.
Os vereadores quiseram saber ainda como funciona a rotina administrativa no órgão - como a respeito da emissão de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para empresas e empreendimentos com problemas nas licenças ambientais – e do relacionamento dele com outros diretores da agência, empresários, assessores e até vereadores.
O vereador Tayrone questionou o elevado número de TAC's firmados pela agência. “Na sua declaração ao Ministério Público, o senhor afirmou que cerca de 90% dos embargos feitos pela Amma eram resolvidos com a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Por que essa quantidade tão alta e por que a agência não opta por solucionar as pendências utilizando a força da lei ambiental?” Ivan disse não recordar de ter dado tal declaração, mas reconheceu existência de uma cultura no meio empresarial de não se preocupar com questões ambientais antes de abrir o negócio e regularizá-las depois já em atividade.
Na análise do processo elaborado pelo Ministério Público, os vereadores viram depoimentos de algumas pessoas afirmando que “a Amma vendia dificuldades para ganhar facilidades”. Ivan foi então questionado sobre o que ele sugeria para solucionar os problemas encontrados na agência. Ele, funcionário concursado há 20 anos, defendeu a realização de concurso público.
A comissão havia solicitado à Presidência da Câmara a contratação do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais da UFG para a realização de um estudo de impacto ambiental causado pela construção do Shopping Passeio das Águas às margens do Córrego Caveirinha. Mas o pedido foi negado seguindo orientação do parecer emitido pela Procuradoria da Casa. Segundo Tayrone, o documento apontou ilegalidade na contratação de um instituto específico, alegando que existem outros que podem participar de um processo de seleção para a contratação do que melhor atende as necessidades da comissão.
Os vereadores da comissão reclamaram da negativa, mas disseram que irão continuar o trabalho de investigação, apesar dos empecilhos. A próxima reunião está marcada para esta quarta-feira, às 14 horas, quando serão ouvidos os servidores da Amma Camila Chaves, Eliete Moreira dos Santos e Carla Cristina Silva Cavalcante. (Com informações da Diretoria de Comunicação da Câmara)
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