Eunício Oliveira vai decidir na reunião de líderes rumos do pacote contra a corrupção
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou que o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece medidas contra a corrupção só será encaminhado para análise das comissões do Senado após a reunião de líderes da próxima semana
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Ceará 247 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou ontem (30), que o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece medidas contra a corrupção (PLC 80/2016) só será encaminhado para análise das comissões do Senado após a reunião de líderes da próxima terça-feira (4). Eunício Oliveira, decidiu deliberar sobre o caminho do projeto com as lideranças antes de oficializar qualquer decisão sobre o assunto.
Anteriormente, o senador havia informado que consultaria a Secretaria-Geral da Mesa sobre o procedimento regimental a ser adotado. A proposição chegou na noite de quarta-feira (29) ao Senado. Eunício Oliveira já rejeitou a hipótese de remeter o projeto a uma comissão especial, de onde ele seguiria para o Plenário. A tendência, portanto é que ele passe pelo filtro das comissões permanentes.
O PLC 80/2016 é fruto de uma campanha do Ministério Público e foi apresentado como projeto de lei de iniciativa popular. O texto estabelece, entre outros dispositivos: a tipificação do crime eleitoral de caixa dois; a criminalização do eleitor pela venda do voto; a implantação obrigatória de mecanismos de auditoria nos partidos políticos; o aumento das penas para crimes como estelionato, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa; e a transparência dos processos.
O PLC 80/2016 foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados em novembro de 2016 e chegou a ser remetido ao Senado, mas o ministro Luiz Fux, em decisão sobre um mandado de segurança, decidiu pelo seu retorno à Câmara para corrigir irregularidades na tramitação.
Em sua primeira passagem pelo Senado, o projeto havia sido despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde não chegou a receber parecer. Também foi alvo de um requerimento de urgência para análise direta no Plenário, o que foi rejeitado pela maioria dos senadores em razão das mudanças inseridas pelos deputados no texto.
Com informações da Agência Senado
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