Eunício diz que votação de MP que revisa a reforma trabalhista é possível
Nesta segunda-feira (2), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que acredita na possibilidade de votação da Medida Provisória 808/2017, que altera a reforma trabalhista, se a Câmara dos Deputados enviar o texto com prazo mínimo de sete dias antes do vencimento. A MP é válida até o dia 23 de abril. Entre os pontos a serem revistos pela MP 808 está o trabalho em condições insalubres de grávidas e lactantes, além do chamado trabalho intermitente
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Ceará 247 - Nesta segunda-feira (2), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que acredita na possibilidade de votação da Medida Provisória 808/2017, que altera a reforma trabalhista, no Plenário do Senado se a Câmara dos Deputados enviar o texto com prazo mínimo de sete dias antes do vencimento. A MP é válida até o dia 23 de abril.
“Como ela é uma matéria relevante, dos 23 dias, você tira sete dias, então nós teremos 16 dias para que essa matéria possa ser votada na Câmara dos Deputados. Se ela não for votada na Câmara, é impossível ser votada no Senado”, disse o presidente do Senado.
A MP é fruto de um acordo feito entre o governo e os senadores durante a aprovação da reforma trabalhista no ano passado. Ficou acertado que os pontos votados sem consenso seriam rediscutidos em uma nova matéria. Entre eles, estão o trabalho em condições insalubres de grávidas e lactantes, além do chamado trabalho intermitente, que permite ao empregador pagar o funcionário apenas pela hora trabalhada.
A medida que altera a reforma trabalhista aguarda votação na comissão mista de deputados e senadores. Depois de aprovada pelo colegiado, o texto será analisado no Plenário da Câmara e só então seguirá para a apreciação no Senado.
Eunício falou sobre a votação da MP 808 no Congresso Nacional após participar da posse, no Palácio do Planalto, dos novos ministros da Saúde, Gilberto Occhi; e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; e do presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidência do Senado Federal
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