Eunício diz que veto do ISS será votado na próxima semana
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira (17) que colocará em votação na próxima semana o veto do presidente Michel Temer à lei de reforma do imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS
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Da Agência Senado - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (17) que irá convocar sessão do Congresso Nacional na próxima semana para colocar em votação o veto realizado pelo presidente Michel Temer (VET 52/2016) à lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).
"Quero deixar bem claro que em relação à questão do ISS e de outras matérias de interesse dos municípios, elas estarão na pauta da próxima semana do Congresso Nacional. Precisa ser definido o que significa pequenos e médios municípios brasileiros. Vou sugerir ao relator da matéria no Plenário uma emenda de redação para que possamos resolver essa questão", afirmou Eunício, durante sua participação na XX Marcha dos prefeitos, em Brasília.
A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. O principal veto, realizado no final do ano passado, é sobre a arrecadação do ISS no local de consumo do serviço.
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