Estados querem ressarcimento de R$ 10 bi
Os 27 estados brasileiros querem ressarcimento da ordem de R$ 10 bilhões em função das perdas provocadas pela diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); um documento sobre a situação será protocolado nesta quarta-feira (12), em Brasília, aos cuidados da presidente Dilma Rousseff, que deverá encaminhar o pedido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega
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PE247 - Um pedido de ressarcimento de R$ 10 bilhões. Este é o valor pleiteado pelos 27 estados brasileiros e refere-se às perdas provocadas pela diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Somente em Pernambuco, as perdas acumuladas ao longo deste exercício somam R$ 633 milhões. O documento elaborado pelos estados será protocolado neste quarta-feira (12), em Brasília, aos cuidados da presidente Dilma Rousseff, que deverá encaminhar o pleito ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Câmara, o pleito dos governadores tem como base a queda nas receitas estaduais e não possui ligação com as desonerações promovidas pelo Governo Federal como forma de estimular a economia. Segundo ele, é necessário “deixar claro a situação dos estados para evitar um final de ano com fechamento apertado e para que o próximo ano não seja de contas problemáticas”.
A diminuição dos repasses financeiros por parte da União estaria ocasionando problemas a cerca de 20 estados, que já registram atraso no pagamento de fornecedores e dificuldades no fechamento das folhas salariais de dezembro e do 13º salário.
A previsão dos repasses do FPE para este exercício era de R$ 70,18 bilhões. Mas entre os meses de janeiro e novembro os recursos efetivamente liberados somam R$ 61,8 bilhões, uma perda de 12% sobre o valor total inicialmente previsto para entrar no caixa dos estados. Em Pernambuco, a queda é de cerca de 7% sobre o valor projetado em janeiro.
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