Estado empossa sua Comissão da Verdade
Em solenidade que ocorrerá logo mais, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), empossará os nove integrantes do colegiado que irá investigar crimes de tortura, sequestro e morte durante a Ditadura Miliar
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Leonardo Lucena_PE247 - O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), empossa, logo mais, os nove integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Estado. O objetivo é investigar crimes de tortura, sequestro, desaparecimento e mortes ocorridas durante a Ditadura Militar (1964-1985) e no Estado Novo (1937-1945), no Governo Getúlio Vargas. O evento ocorrerá às 16h desta sexta (1), no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas.
Vale ressaltar que tanto a comissão estadual como a federal não terão caráter judicial, ou seja, levar os eventuais criminosos à cadeia. “A comissão não tem prerrogativa para julgar, mas sim de pesquisar e investigar os crimes de tortura e mortes para maiores esclarecimentos”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Mariano, que está entre os noves membros da comissão.
De acordo com Mariano, no que concerne à possibilidade de punições, uma discussão está sendo travada no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não podemos confundir os papeis das instituições. A comissão não pode suplantar uma função do Poder Judiciário, que é de fazer o julgamento e, se for o caso, condenar”, acrescentou.
Além do jurista Henrique Mariano, os outros oito componentes são Fernando Vasconcelos Coelho, que integrou a Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Humberto Vieira de Melo, advogado e militantes na área de Direitos Humanos; Manoel Moraes, cientista político e atual coordenador do Grupo de Apoio Jurídico às Organizações Populares (Gajop); Socorre Ferraz, historiadora e militante política, Nadja Brayner, participou da Comissão de Anistia em Pernambuco nos anos 70 e vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA); Pedro Eurico, ex-deputado estadual e advogado da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife; por fim, Gilberto Marques, advogado e ligado ao Gajop.
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