Estado debate política de atração de investimentos
Projeto pretende antecipar medidas prevendo possível fim da guerra fiscal, em discussão no STF, e a proposta do governo federal de unificação da alíquota do ICMS no destino, que afetaria os mecanismos de incentivos fiscais. Grupo de Trabalho com representantes do governo e de entidades do setor produtivo apresentará propostas para os setores de mineração, agricultura e pecuária, indústria, comércio e serviços, turismo e infraestrutura
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247 - A nova política de atração de investimentos para Goiás, para fazer face ao possível fim da guerra fiscal entre os Estados, que deve ser apreciado no Supremo Tribunal Federal (STF), e à proposta do governo federal de unificação da alíquota do ICMS no destino, foi discutida nesta segunda-feira, 26, durante a primeira reunião para a instalação do Grupo de Trabalho instituído por decreto governamental. Sua missão é a de promover estudos e apresentar propostas de reformulação da política de atração de investimentos do Estado. A reunião foi realizada na Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan).
O Grupo de Trabalho é coordenado pelo secretário Giuseppe Vecci. Ele é uma das ações do PAI Economia, integrante do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), que está sendo executado pelo Governo do Estado. Segundo Vecci, o propósito é que até o final de janeiro ou início de fevereiro de 2013 seja possível apresentar uma síntese da proposta elaborada pelo GT para que governo estadual e iniciativa privada, junto com os parlamentares goianos, possam lutar para que os interesses de Goiás prevaleçam na discussão em termos nacionais.
O Decreto nº 7.718 de 12 de setembro de 2012 institui o Grupo de Trabalho que apresentará propostas relacionadas aos setores de mineração, agricultura e pecuária, indústria, comércio e serviços, turismo e infraestrutura. Ele é integrado pelos secretários de Gestão e Planejamento, Indústria e Comércio, Fazenda, Infraestrutura, Casa Civil e Agricultura, e pelo presidente da Goiás Turismo, além de representantes da Adial, Fieg, Fecomércio, Facieg, Faeg e Sebrae-GO.
Estudos
De acordo com o decreto, o Grupo de Trabalho deverá realizar estudos sobre política de atração de investimentos e levantamentos a respeito da legislação atual de incentivos e benefícios fiscais, assim como elaborar relatórios sintéticos para subsídio à tomada de decisões. E ainda apresentar propostas com o objetivo de reformular a política de atração de investimentos, modernizar e flexibilizar a legislação atual de incentivos e benefícios fiscais.
“Realizamos hoje a primeira reunião do grupo encarregado de reformular toda a política de atração de investimentos do Estado, quer seja de incentivos, de benefícios, de infraestrutura e de tudo aquilo que possa fazer que Goiás continue tendo instrumentos de atração melhores do que a maioria dos Estados brasileiros”, afirmou Giuseppe Vecci. Para o secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, o Grupo de Trabalho “é uma demonstração muito séria e efetiva para todo o setor privado de que o Governo de Goiás está preocupado com a atração de investimentos que possam estar vindo para o Estado para que nossos indicadores econômicos possam ser cada dia mais positivos”.
Conforme Baldy, esse é um trabalho estratégico efetivando a busca de um Estado cada vez mais competitivo diante de ações que vêm de fora, como a unificação de alíquota interestadual (de ICMS), os incentivos federais através da Sudeco e outras pautas, como a melhoria dos recursos do FCO e do FDCO. Também participaram da reunião os secretários da Infraestrutura, Danilo de Freitas, e da Agricultura, Antônio Flávio de Lima, além dos presidentes da Goiás Turismo, Aparecido Sparapani, e da Goiás Fomento, Luiz Maronezi; o diretor superintendente do Sebrae-GO, Manoel Xavier, e representantes das federações do Comércio, das Indústrias, da Agricultura e da Adial-Goiás.
(Com informações da Comunicação Setorial da Segplan)
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