Entidades pedem apoio para educação inclusiva
Representantes de entidades que militam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na prestação de serviços nessa área pediram apoio ao senador Fernando Collor (PTB-AL) para garantir a aprovação, no Senado, de dispositivos contidos no Projeto de Lei - PLC 103/2012, já aprovado na Câmara Federal - que tratam da educação inclusiva no Plano Nacional de Educação (PNE).
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Alagoas247 - Lideradas pela vereadora Tereza Nelma (PSB) - membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Maceió e militante das causas das pessoas com deficiência - as entidades mostraram que algumas emendas propostas pela relatoria do projeto, agora em tramitação no Senado, podem transformar a proposta de educação inclusiva, em fator de exclusão. “O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi fruto de amplo debate entre a sociedade civil e o parlamento. As emendas propostas prejudicam as metas, principalmente em relação às pessoas surdas”, destacou Tereza Nelma.
“Defendemos a coexistência das duas modalidades de ensino – regular/comum e especial - de acordo com a necessidade de cada pessoa com deficiência; com a Constituição Federal e com a Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDBN) em vigor”, reforçam as lideranças, no documento subscrito por 13 entidades alagoanas, entregue ao senador durante a audiência. A presidente da Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE), Iraê Cardoso, lembrou que o PNE foi uma construção coletiva e que as metas foram estabelecidas junto com a sociedade civil em defesa do interesse das pessoas com deficiência.
O texto da Meta 4, do PNE, defendido pelas entidades, trata da universalização do atendimento escolar aos alunos com necessidades especiais, para a população dos 4 aos 17 anos, preferencialmente na rede regular de ensino, mas garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, de forma complementar ou suplementar, a todos os alunos com deficiência ou transtornos de desenvolvimento matriculados na rede pública de educação básica.
Também defende, entre as estratégias de inclusão educacional, a oferta de educação bilíngue (em Libras, como primeira língua e na modalidade escrita, como segunda língua) aos alunos surdos e deficientes auditivos, bem como a adoção do sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos, em escolas inclusivas.
Entre os argumentos utilizados, as entidades reportam-se a pesquisas que apontam a fragilidade de ensino ofertado às pessoas com deficiências e os altos índices de repetência que atingem esse público, o que vem sendo avaliado como um reflexo da dificuldade do sistema escolar, em lidar com as pessoas com deficiência.
“A maioria desiste, fica no meio do caminho, porque não tem condições e acompanhar. O altista não tem escola especializada, o cego matriculado na escola regular não tem acesso a um livro em Braille. A maioria das escolas inclusivas de Alagoas não tem intérprete de Libras”, destacou Roberto Araújo, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Associação de Cegos de Alagoas.
O senador Collor mostrou-se bastante sensibilizado com alguns relatos de pais e pessoas com deficiência, sobre as dificuldades enfrentadas no processo de aprendizagem educacional nas escolas e aos argumentos pela manutenção da Meta 4, como foi aprovada na Câmara. Ele prometeu que, em Brasília, já na próxima segunda-feira, vai procurar o senador José Pimentel, autor das emendas questionadas pelas entidades, e a Secretaria Nacional de Educação Especial do Ministério da Educação, pra tratar do assunto.
“Podem contar com meu apoio irrestrito. Quando abraço uma causa, vou até o fim. E esta causa passou a ser minha também”, disse ele, deixando animados os participantes da audiência.
Com assessoria
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