Entidades cobram melhorias na Funase
O Centro Dom Hélder Câmara Estudos e Ação Social (Cendeh) elaborou nota pública pedindo a implementação de medidas por parte do Governo Estadual visando à melhoria do atendimento socioeducativo no Sistema de Ressocialização de Pernambuco; na nota, assinada junto com outras entidades, inclusive pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, instituições querem por fim aos abusos no interior da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase)
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Leonardo Lucena_PE247 – O Centro Dom Hélder Câmara Estudos e Ação Social (Cendeh) elaborou nota pública pedindo a implementação de medidas por parte do Governo Estadual visando à melhoria do atendimento socioeducativo no Sistema de Ressocialização de Pernambuco. A nota, assinada junto com outras entidades, inclusive pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, veio após representantes de entidades nacionais que zelam pela reintegração dos jovens à sociedade verificarem indícios de tortura, número insuficiente de defensores públicos para a juventude e superlotação nos centros de atendimento. A Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) lidera o número de mortes de jovens no interior do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase).
O precário atendimento aos jovens chamou a atenção de órgãos nacionais por conta das sete mortes ocorridas apenas neste ano, uma delas com esquartejamento e outra com decapitação. Apenas em 2012, os Centros de Atendimento do Cabo de Santo Agostinho e de Abreu e Lima, ambos no Grande Recife, tiveram quatro rebeliões.
Agora, o Governo Estadual terá que tomar medidas como a apresentação de um cronograma para a construção de dez novas unidades, realização de concurso público a fim de ampliar o efetivo de agentes educacionais e defensores públicos que atendem aos jovens e a implementação da Escola de Formação Continuada para todo o quadro de formação da Funase.
O advogado do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendeh), Eduardo Paysan, criticou, o sistema jurídico estadual, que, segundo ele, é frágil por determinar a internação de jovens sem necessidade por falta de conhecimento sobre as situações que deveriam levar ao internamento.
Dessa forma, outras medidas que deverão ser implementadas são a articulação da Justiça Estadual para agilizar os casos que podem ser passíveis de progressão ou extinção de medida socioeducativa de internação. Outra alternativa será o reforço de ações para levar ao conhecimento dos juízes, promotores e defensores públicos a súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual se recomenda que o ato infracional não análogo ao narcotráfico não demanda internação do jovem, salvo em casos de excepcionalidade e brevidade, conforme a nota.
O documento com as recomendações é assinado pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e a Coordenação do SINASE da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDC).
Até julho do ano que vem, representantes das instituições nacionais virão novamente ao Estado verificar se as medidas foram efetivamente implantadas. Um novo relatório sobre a situação dos Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases) estaduais será redigido em um prazo de dois meses e deverá ser entregue à Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
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