Empresários de Sergipe pedem apoio de deputados por fim de multa do FGTS
"O setor empresarial está no seu limite com relação à carga tributária do nosso país. Além disso, taxas e impostos que são colocados como temporários, como foi o caso da CPMF e deste acréscimo de 10%, viram permanentes caso não se faça um movimento forte. Isto faz com que tenhamos menos condições de empregar mais pessoas, além de impactar diretamente no fluxo de caixa das empresas com um custo adicional. Não faz mais sentido mantê-lo, pois esta conta já foi equalizada desde 2006", defende Roger Barros, presidente do Fórum Empresarial de Sergipe
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Valter Lima, do Sergipe 247 – O Fórum Empresarial de Sergipe enviou ofício, nesta semana, aos oito deputados federais do Estado, solicitando a aprovação do projeto de lei complementar nº 200/2012, que põe fim à contribuição social de 10% sobre a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga em caso de demissão sem justa causa.
"O setor empresarial está no seu limite com relação à carga tributária do nosso país. Além disso, taxas e impostos que são colocados como temporários, como foi o caso da CPMF e deste acréscimo de 10%, viram permanentes caso não se faça um movimento forte. Isto faz com que tenhamos menos condições de empregar mais pessoas, além de impactar diretamente no fluxo de caixa das empresas com um custo adicional. Não faz mais sentido mantê-lo, pois esta conta já foi equalizada desde 2006", defende Roger Barros, presidente do fórum, instituição que reúne as principais lideranças empresariais do setor produtivo do Estado.
A proposta de extinção dessa contribuição social é do deputado federal por Sergipe, Laércio Oliveira (PR) e será apreciada no dia 3 de julho em sessão única, conforme decisão do Colégio de Líderes da Câmara. “Solicitamos apoio para a aprovação do citado PLC que vai ajudar os empreendedores na redução de seus elevados custos e aumentar a geração de empregos”, solicita aos deputados o fórum.
A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) também defende o fim da contribuição. “O pagamento dessa contribuição é um grande absurdo que foi criado anos atrás e que só prejudica as empresas, sem beneficiar o trabalhador, favorecendo apenas o Governo Federal. A Acese está envolvida diretamente nessa mobilização nacional e esperamos conquistar a vitória no próximo dia 3 de julho”, disse Alexandre Porto, presidente da entidade.
Criada em 2001 para compensar as perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990, a multa é recolhida para a conta única do Governo Federal. No ano passado, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), foi arrecado cerca de R$ 3 bilhões e deste valor apenas R$ 255,7 milhões foram efetivamente usados para recompor perdas do FGTS. A diferença foi utilizada para outros fins no cumprimento da meta de superávit primário.
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