Em três meses governador Vilela dá R$ 10,5 milhões a mais para a Assembleia
Desde 2010 o governador Vilela (PSDB) repassa para a Assembleia valores além do que está previsto na LOA. Na prática, de janeiro a março deste ano, os deputados já consumiram R$ 46.523.125,74. Uma das poucas vozes de oposição no Poder Legislativo, o petista Judson Cabral revela que há acordo entre o governo do Estado e à Mesa Diretora da ALE para viabilizar o esquema que é feito de maneira sorrateira.
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Alagoas247 - Não é preciso ser especialista em matemática ou fazer muita conta para perceber que a Assembleia Legislativa de Alagoas está recebendo mais dinheiro do que deveria do governo do Estado. Basta apenas dar uma olhada na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, aprovada no final de dezembro do ano passado. Na peça Orçamentária o parlamento alagoano tem despesas fixadas em R$ 143 milhões. Dividindo este valor por 12, a despesa mensal não deveria ultrapassar R$ 11.916.666,66.
Porém, o Portal da Transparência Ruth Cardoso revela outra realidade. Na prática, de janeiro a março deste ano, os deputados já consumiram R$ 46.523.125,74 – divididos por três: R$ 15.507.708,58 mensais. A diferença mostra que, todo mês, o Poder Legislativo recebe a bagatela de R$ 3.591.041,92 a mais na sua conta.
Não é de hoje que isso ocorre. Desde 2010, o governo repassa para a Assembleia valores além do que está previsto na LOA, dispositivo legal que estima a receita do Estado e fixa as despesas, com objetivo de controlar os gastos públicos e inibir os gestores ao uso indiscriminado do erário. E por ser lei, é discutida e aprovada pelo mesmo parlamento que, meses depois, começa a ver creditado montante acima do estabelecido na legislação. Em 2010 o duodécimo da Assembleia foi fixado em R$ 113.400.000,00. Entretanto, no final do ano o volume de dinheiro repassado somou R$ 125.995.796,62. Foram R$ 12 milhões a mais “doados” do Poder Executivo para viabilizar o trabalho dos deputados estaduais.
“Esquema é frequente”
Uma das poucas vozes de oposição no Poder Legislativo, o petista Judson Cabral revela que há acordo entre o governo do Estado e à Mesa Diretora da ALE para viabilizar o esquema. DE acordo com Judson, “sempre quando chega o mês de dezembro a Assembleia alega que tem que pagar o 13º e está sem recursos. Pede adiantamento para o governo do Estado. O governo, que no dia1º de janeiro geralmente ainda está sem orçamento em vigor, libera o dinheiro. É nesta manobra que estes repasses extras acabam acontecendo”.
Judson Cabral denuncia ainda que o governador Vilela faz os acordos de maneira sorrateira com a Assembleia. “No período de discutir o orçamento mantém uma postura moralizadora vetando aumento de duodécimo para o Legislativo, porque nessa hora os olhos da população estão atentos para a aprovação da Lei Orçamentária. Mas depois, durante o ano, existe esta jogada de crédito suplementar, de aditivos”.
Com gazetaweb.com e jornal Gazeta de Alagoas
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