Em Minas Gerais, Justiça não anda para os pobres
Cerca de 100 mil processos estão engavetados nos fóruns do estado à espera de perícia técnica feita por médicos, contadores, engenheiros, entre outros profissionais. Carência paralisa o Judiciário e atinge sobretudo os mais pobres, sem recursos para contratar peritos particulares
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Minas 247 - O Judiciário é lento, mas é muito mais lento para quem é pobre em Minas Gerais. Cerca de 70% dos processos nos fóruns do estado estão parados à espera de peritos. São profissionais como médicos, contadores, engenheiros, entre outros, solicitados para dar laudos especializados que depois são usados nos processos. O problema se concentra nos chamados casos da “Justiça gratuita”, que atende os mais pobres. Eles não tem recursos para contratar peritos particulares e, dessa forma, ficam quase sempre na mão.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta apenas com médicos em sua central de perícias. Demanda de outros profissionais são atendidas por técnicos escolhidos por currículo.
Veja a matéria abaixo da jornalista Alessandra Mendes, do jornal Hoje em Dia.
Mais de 100 mil processos estão parados em Minas à espera de uma perícia técnica. São casos de pessoas carentes que entraram na Justiça e não têm condições de pagar pelo serviço de um profissional, seja ele engenheiro, médico, contador, ou de alguma outra área. De cada cem processos que dão entrada nos fóruns do Estado, 70 são da chamada “justiça gratuita”, cujos autores recorrem ao serviço da defensoria por falta de recursos. Quase a metade demanda a realização de perícia técnica. Sem ela, o caso não anda e as partes acabam esperando anos por uma resposta.
É o caso da doméstica Iraci dos Reis Passos, que esperou quatro anos por um laudo necessário para o processo que entrou contra a Prefeitura de Belo Horizonte. Ela pede uma indenização por danos morais e pensão para cuidar do filho que teve problemas depois de tomar a vacina contra a poliomielite. Gabriel dos Reis Passos Campos Melo, de 11 anos, tinha apenas 2 meses quando começou a ter efeitos colaterais que teriam sido causados pela imunização. O menino chegou a ficar paralisado do pescoço para baixo, mas depois de tratamento e sessões de fisioterapia, voltou a andar, apesar de ter ficado com a perna direita atrofiada.
Desde 2007 Iraci aguarda uma solução para o pedido. “O advogado falou que se pagasse pela perícia seria mais rápido, mas não tinha e não tenho recurso para isso”, alega a doméstica. Sem condições para arcar com o serviço de um perito, ela esperou até o ano passado para conseguir o laudo que precisava e agora espera apenas a sentença do juiz. “Esperar tanto tempo por uma perícia é um absurdo. O problema se arrasta e você não consegue resolver porque não tem dinheiro”, desabafa Iraci.
Atualmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta apenas com uma central de perícias composta por médicos, em sua grande maioria, clínicos gerais. Quando há a necessidade de um profissional especializado ou de outras áreas, os juízes recorrem aos currículos que são entregues pelas pessoas interessadas nesse tipo de serviço.
“São pessoas que aceitam fazer o laudo, cobrando apenas o valor de custo”, explica o representante do Colegiado dos Juízes Cíveis, Ricardo Torres Oliveira. Mas, de acordo com ele, a demanda é muito superior à oferta e o resultado é que os casos acabam ficando parados. “Para se ter uma ideia, agora estamos priorizando as perícias de processos de 2006, que já têm seis anos de tramitação”, revela o juiz.
Em busca de agilidade, o Projeto de Lei 2.794/2008, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas, prevê que o Estado arque com as despesas das perícias dos processos da “justiça gratuita”. A alegação é que, da forma como funciona hoje, muitas pessoas acabam sendo privadas do acesso amplo ao direito. “Como alguns acabam tendo seu acesso à lei restrito por causa de uma questão financeira, a constituição, que garante esse direito a todos, está sendo ferida”, alega o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), Jobson Andrade.
A proposta indica que o Estado só deve arcar com o pagamento dos laudos das pessoas carentes. Será feita uma análise e, caso fique provado que o solicitante não tem meios para cobrir os gastos, eles serão custeados pelo governo. O juiz Ricardo Torres Oliveira aprova a ideia e lembra ainda que, de uma forma ou de outra, o Estado será acionado. “Hoje, se a pessoa que é carente perde o processo, o perito entra na Justiça para exigir que o governo arque com os custos do seu trabalho”, diz.
Iraci, que já passou pela longa espera, sabe muito bem o que esse tipo de mudança pode representar. “Ia ajudar muita gente a resolver o problema mais rápido. Esperar quatro anos é muito complicado, gera expectativa e faz com que o problema só prolongue”, analisa a doméstica.
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