Eduardo terá orçamento de R$ 33,5 bilhões em 2013
O Governo Estadual terá um orçamento de R$ 33,5 bilhões para administrar em 2013, um aumento de 22% em relação ao exercício 2012; depois de passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo; curiosamente, o orçamento 2013 foi o que registrou o maior número de emendas rejeitadas; das 7.460 emendas que foram apresentadas, 7.092 não foram aprovadas
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PE247 – O Governo Estadual terá um orçamento de R$ 33,5 bilhões para administrar em 2013, um aumento de 22% em relação a este exercício. Depois de passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo. Curiosamente, o orçamento 2013 foi o que registrou o maior número de emendas rejeitadas. Das 7.460 emendas que foram apresentadas, 7.092 não foram aprovadas. Em relação às emendas, cada parlamentar poderia destinar até R$ 1,1 milhão por projeto. As 368 emendas aprovadas implicarão em um aporte orçamentário de R$ 49,4 milhões sobre o valor total do orçamento.
As emendas rejeitadas não foram sancionadas por três motivos. Primeiro, áreas como educação e saúde, por exemplo, necessitam de investimentos mínimos (25% do orçamento de cada município), não cabendo, portanto, remover verbas desses setores para outras finalidades. Segundo, limite de fontes de recursos, na medida em que deputados elaboraram suas matérias a partir das quais se retirava dinheiro de um local para investir em outro, deixando a fonte originária da verba deficitária. Por fim, algumas medidas teriam impacto no Plano Plurianual no período 2012-15.
Além disso, ainda no caso das cotas individuais, alguns parlamentares destinaram suas verbas visando à construção da Unidas de Pronto Atendimento, as Upinhas, para a gestão do prefeito eleito, Geraldo Júlio (PSB). Neste quesito, foi aprovado R$ 1,67 milhão, sendo o maior valor proveniente o deputado Francismar Pontes (PSB), que destinou R$ 1 milhão, e o menor, de Zé Maurício (PP), com R$ 30 mil.
O destaque para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, fica por conta de um mudança significativa. O destaque é que o Governo do Estado conseguiu “amarrar” os deputados través da municipalização dos projetos. De primeiro, os parlamentares podiam remanejar as verbas para os municípios de seu interesse sem maiores problemas. Agora, para que isso aconteça, será necessário tirar verbas de uma cidade em prol de outra zona de interesse.
A municipalização representa uma vitória para o governador Eduardo Campos (PSB), já que com os projetos devidamente amarrados pela LOA, os parlamentares não terão como reclamar que o Governo do Estado estaria beneficiando parlamentares da base aliada em detrimento de outros.
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