Eduardo anuncia investimentos de R$ 612 milhões
O pacote foi anunciado pelo governador Eduardo Campos para tirar os municípiops da crise provocada pela redução dos repasses federais; ele também anunciou a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM) pelo qual as 184 prefeituras pernambucanas serão contempladas com R$ 228 milhões,livres de burocracia e convênios; a medida se contrapõe as já anunciadas pelo Governo Federale visa fortalecero apoio dos gestores municipais em torno da possívelo candidatura presidencial do socialista
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PE247 – Um pacote de R$ 612 milhões. Esse será o custo dos investimentos que o Estado fará ao longo de 2013 nos municípios pernambucanos. O pacote estadual foi anunciado pelo governador Eduardo Campos (PSB) durante evento realizado em Gravatá, onde também foi instituído o Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM) pelo qual as 184 prefeituras serão contempladas com R$ 228 milhões, sem burocracia, livre de convênios, de acordo com o gestor.
A medida tem como objetivo socorrer os municípios da crise financeira provocada pela redução de impostos e dos repasses do do Fundo de Participação dos Municípios. Com isso, o socialista se contrapõe à presidente Dilma Rousseff (PT), e ganha mais credibilidade e apoio dos gestores municipais para se cacifar, cada vez mais, como candidato a presidente da República em 2014, mesmo que a sua candidatura ainda seja incerta.
No encontro, denominado “Juntos por Pernambuco – Integração das Políticas Públicas”, coordenado pelas Secretarias Estaduais de Planejamento e da Casa Civil, o governador anunciou que R$ 250 milhões dos R$ 612 milhões serão destinados à saúde, sendo R$ 50 milhões para a universalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os outros R$ 200 milhões serão empregados no custeio e na manutenção das Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs).
Durante o encontro, Eduardo Campos anunciou, também, a doação de 36 ambulâncias e assinou a renovação das parcerias com os municípios que integram o projeto Mãe Coruja, no valor de R$ 8,5 milhões. O programa tem como finalidade assegurar uma gestação saudável e levar ao conhecimento da gestante os cuidados básicos para garantir a saúde do recém-nascido. Outros R$ 5,5 milhões serão empregados nos Programas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade, o que representa um aumento de 25% do valor destinado aos executivos municipais. A medida contemplará três mil jovens – atualmente 185 são atendidos.
Para as áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, o Governo destinará R$ 69 milhões para transporte escolar, levando em conta o reajuste do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de janeiro de 2011 a dezembro de 2012. E os municípios que tiverem os melhores Índices de Educação Básica (IDEB) serão premiados. O Executivo estadual também doará ônibus para as escolas e tablets para os professores e ampliará o Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital – Conexão Cidadã, cujo objetivo é garantir a cobertura de banda larga em todo o Estado.
No que diz respeito à segurança pública, o governador anunciou a criação do Selo Pacto pela Vida para identificar os municípios que estão cumprindo os critérios de redução do número de homicídios. Com um pacote de R$ 23, 6 milhões, o gestor assinou, ainda, os Termos de Compromisso para os municípios aderirem ao Programa Minha Casa, Minha Vida e universalizarem o acesso da população ao Programa Academia das Cidades.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), também esteve presente ao encontro, realizado em Gravatá, e anunciou a medidas firmadas por meio de convênios com a União. Serão investidos R$ 183 milhões na construção de barreiras e sistemas de abastecimento de água a fim de proteger os municípios da seca.
O projeto foi encaminhado nesta quinta-feira (21) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, de acordo com o presidente da Casa, o deputado Guilherme Uchôa (PDT), vai tramitar em caráter de urgência. Segundo o pedetista, a Comissão de Legislação e Justiça vai apreciar o tema na próxima terça-feira (26) e todo o processo de análise da matéria deve terminar até o dia 25 de abril. O governo vai contar com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e da Controladoria Geral do Estado para fiscalizarem o cumprimento das ações por parte das prefeituras.
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