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Proposta em tramitação na Câmara inclui educação financeira no currículo escolar

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Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um projeto de lei tramita no Congresso Nacional para incluir oficialmente a educação financeira no currículo escolar nos ensinos fundamental e médio. O projeto propõe que o tema integre o currículo de matemática. Especialistas no assunto, no entanto, defendem que a educação financeira seja trabalhada deforma transversal, incluída em diversas disciplinas. Em tramitação desde 2009, o Projeto de Lei Nº 171/09, apresentado na Câmara dos Deputados, está na Comissão de Educação do Senado e aguarda para entrar na pauta.

Há também uma iniciativa do governo federal que, em 2010, publicou decreto instituindo a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). A partir da estratégica, foi implantado um projeto piloto em escolas públicas e os resultados foram avaliados de forma positiva em 2011. Um dos desdobramentos da experiência foi a instalação de um grupo de apoio pedagógico que, de acordo com o Ministério da Educação, discute a validação de materiais pedagógicos de educação financeira elaborados para os nove anos do ensino fundamental e também para o ensino médio.

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Na rede privada de ensino, a educação financeira vem ganhando maior espaço porque as instituições tem mais flexibilidade no currículo. Um exemplo de dado sobre a implantação do tema é da consultoria Dsop Educação Financeira, que atende a mais de 500 escolas particulares em todo o país com a capacitação de professores e a distribuição de material didático. A consultoria também atende atualmente a rede municipal de educação de Goiânia, Franco da Rocha (SP), Vitória, Guarujá (SP) e Barueri (SP), com ações em diferentes estágios de implementação.

"As escolas privadas têm mais facilidade por não ter rede e há concorrência entre elas, então buscam oferecer atividades variadas. As escolas públicas têm redes muitas vezes extensas. Quando vamos para os estados, eles já têm a predisposição de ter educação financeira, mas nos municípios fica mais fácil, por ser uma rede menos extensa que a estadual e a federal", explica o educador e consultor da Dsop Reinaldo Domingos.

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Crianças devem assumir responsabilidades
Educação financeira nas escolas deve levar em conta universo infantil

Analisar as contas de energia de casa e elaborar um plano de redução de consumo e gastos para discutir com os pais são um exemplo de atividade proposta em livros de educação financeira usado nas escolas. A disciplina não faz parte do currículo oficial das instituições de ensino, mas vem ganhando espaço na rede privada de educação. A intenção é que os pequenos se tornem adultos que saibam lidar com o dinheiro, planejar os gastos dentro do orçamento disponível, ficar longe de dívidas e ter reservas financeiras.

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"O estímulo não é para que as crianças queiram ser ricas, mas para que elas saibam lidar com o dinheiro no seu dia a dia. Isso fará com que elas tenham menos problemas financeiros, logo terão menos estresse e assim terão mais qualidade de vida", explica o autor de livros de educação infantil para o ensino médio e especialista no tema, Álvaro Morelli.

Não há um consenso entre os especialistas sobre a idade ideal para que as crianças comecem a ter noções de educação financeira. Alguns defendem que o conteúdo deve entrar no currículo escolar já a partir da educação infantil, outros acreditam que o melhor é começar no ensino fundamental.

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Para Morelli, o importante é que o conteúdo seja adequado à idade dos estudantes e trate de situações práticas da rotina das crianças e dos adolescentes para despertar o interesse e facilitar o aprendizado. "A educação financeira infantil não deve trazer assuntos de adultos para as crianças. É preciso falar de dinheiro relacionado a brinquedo, passeio, lanche e aí introduzir fundamentos de educação financeira", defende.

Seguindo a tendência de interdisciplinaridade apontada pelo Ministério da Educação para o ensino, Álvaro Morelli explica que o ideal é que o tema não entre no currículo como uma disciplina isolada, mas seja trabalhada de forma transversal, inserida no conteúdo de matérias como matemática, história, artes e física.

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Os especialistas explicam que a educação financeira deve ter uma temática ampla e abordar também o consumo consciente e ambientalmente sustentável. São orientações para as crianças cuidarem dos próprios brinquedos, do material escolar, apagar a luz ao sair do quarto e fechar a torneira enquanto escova os dentes.

Além do impacto que o aprendizado pode ter na vida dos jovens e crianças, quando os pais não têm uma situação financeira organizada, a orientação que os filhos recebem na escola pode fazer a diferença em casa. "Temos casos de pais saindo do endividamento depois que aprenderam educação financeira com os filhos. É um processo cíclico. Aliás, como foi a educação ambiental, como vai ser a educação para o trânsito", diz o educador da consultoria Dsop Educação Financeira Reinaldo Domingos.

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A capacitação dos professores é outro elemento fundamental nesse processo. Em alguns casos, é preciso primeiro incorporar a educação financeira à vida dos professores, para que depois eles transmitam o conteúdo aos alunos, segundo Reinaldo Domingos. "O professor acaba assumindo para ele primeiro a educação financeira, para arrumar a vida e a da família dele, aí é treinando pedagogicamente para colocar esses ensinamentos para as crianças de forma ordenada", diz.

Entidade defende educação financeira no ensino fundamental

Administrar melhor as despesas pessoais, iniciar uma poupança e ser agente multiplicador de uma atitude financeira saudável são alguns dos avanços observados no comportamento de estudantes do ensino médio que participaram de um programa piloto de educação financeira em 450 escolas do país. Os resultados da ação, desenvolvida em 2008 pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), demonstram os benefícios de uma política que trabalhe esse tema de forma transversal nas escolas.

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A avaliação dos alunos apontou que 63% dos jovens que tiveram as aulas pouparam pelo menos uma parte de sua renda. O percentual cai para 59% no caso de estudantes que não participaram do projeto – alunos de 450 escolas que foram selecionados para funcionar como grupo controle. "Os resultados foram muito significativos. Os jovens [participantes do projeto] saíram com um conhecimento muito superior em relação ao grupo controle. Eles transformaram conhecimento em atitude", destaca Silvia Morais, superintendente da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF).

São esses avanços que a associação espera replicar em um projeto piloto com 820 escolas do ensino fundamental. "Percebemos que o tema da educação financeira não é aplicável exclusivamente ao ensino médio. Nessa fase, você já vai para o dia a dia do aluno, são situações práticas. Se você trabalha a educação financeira desde os anos iniciais, você possibilita que o conteúdo seja incorporado à vida dessa criança", avalia Silvia. Ela informou que o material pedagógico composto de nove livros, construído em parceria com o Ministério da Educação (MEC), está em fase de finalização.

"Ainda não há previsão de quando devemos implementar a impressão dos livros e a capacitação dos professores, porque dependemos do financiamento de parceiros", explica. Em relação ao projeto desenvolvido como piloto para o ensino médio, Silvia Morais informa que uma parceria com o MEC vai possibilitar a distribuição dos livros para 3 mil unidades que desenvolvem os programas Ensino Médio Inovador e Mais Educação. "Devemos iniciar a capacitação dos professores no próximo ano."

A superintendente acredita que educação financeira deve ser entendida como um tema estratégico para o país, especialmente considerando a atual conjuntura econômica. "O momento pede que o cidadão brasileiro saiba tomar decisões conscientes quanto à tomada de crédito e quanto ao planejamento do seu futuro. Historicamente, somos uma nação que toma decisões pautadas pelo presente. A educação financeira permite que tenhamos capacidade de colocar os aprimoramentos que o sistema financeiro oferece a nosso favor e não contra", avalia.

Silvia Morais destaca ainda que a discussão financeira nas escolas propõe o debate sobre consumo sustentável. "Não falamos só sobre o impacto das decisões deles, por exemplo, no crédito, no endividamento. A educação financeira tem a ver com as decisões da vida de um cidadão, mas não só. A forma de consumo tem impacto também no meio ambiente", aponta. Esse é um dos motivos que leva a associação a defender a adoção do tema como conteúdo transversal nas escolas. "Ele fortalece outras disciplinas. É um elemento desencadeador de diversas discussões", defende.

A AEF é um organização sem fins lucrativos criada pelas quatro entidades do mercado financeiro que compõem o Conef. Além de oito organismos governamentais, compõem o comitê: Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

"A Estratégia Nacional [de Educação Financeira, Enef, criada em 2010 pelo Decreto nº 7.397] é um documento que fala que a educação financeira tem três pilares estratégicos de atuação: informação, orientação e formação. Mas não indica projetos", explica a superintendente. De acordo com ela, os projetos da AEF são submetidos ao Conef, que os avalia. "Firmamos um convênio com o comitê e assumimos a responsabilidade de execução da Enef", informa.

Além dos projetos nas escolas, a AEF pretende mapear as iniciativas gratuitas de educação financeira nas escolas. "Conseguimos identificar 150 iniciativas no país. Isso foi o que conseguimos com o nosso radar, digamos assim, mas temos certeza de que é muito mais do que isso", diz Silvia Morais. Ela destacou que, nessa primeira análise, observou-se um número maior de instituições de governo e do setor financeiro. "O que a gente quer ver agora é para além disso, quem é mais que está oferecendo ações e atividades de educação financeira gratuitas", explica.

A primeira etapa do mapeamento consiste em analisar em profundidade essas experiências já selecionadas. "Queremos saber o que faz, como faz, com que qualidade técnica, qual o perfil de profissionais envolvidos, para qual público", exemplifica. Em seguida, será divulgado um cadastramento online desse tipo de iniciativas. "A partir daí, vamos poder fazer uma análise do que isso significa: são muitas? São poucas? Como podemos avançar?", completa.

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