Desembargador: Temer está mandando trabalhadores de volta para a senzala

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247, com Piauí Hoje - O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Piauí, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, participou das manifestações da greve geral que acontece nesta sexta-feira, 28, em Teresina e fez duras críticas às reformas propostas pelo governo Temer, inclusive a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (26) e que segue para o Senado Federal.

Meton esteve na praça da Liberdade, Centro da capital e, em discurso, mostrou seu descontentamento com a proposta. "Eu não consigo absorver que isto esteja acontecendo Brasil. É impossível que isto esteja acontecendo. Acho que estou vivendo um pesadelo, espero acordar dele, não acredito que seja real. Estão acabando com o povo brasileiro. Estão colocando o povo brasileiro para ser escravo do capitalismo internacional. Escravo", disse o desembargador e ex-presidente do TRT no Piauí.

O desembargador afirma que está na hora de cantarmos o hino de Castro Alves. "Estão nos pondo de volta para a senzala. Os grandes capitalistas, não os pequenos empresários que são trabalhadores também. Os grandes capitalistas não querem mais ser sócios do cofre público, eles estão carregando o próprio cofre".

Francisco Meton disse ainda que os que apoiam esta reforma deveriam estar na cadeia. "São um bando de ladrões que estão denunciados. Deveriam estar era na cadeia. O presidente da Câmara e do Senado são denunciados, um terço do congresso está sob investigação, nove ministros deste governo estão denunciados. Isso não pode acontecer, é uma coisa muito séria".

"Vamos fazer reforma para o bem, com ajustes. O Brasil avançou e agora botou abaixo 30 anos de conquistas que foram feitas tijolo por tijolo e agora são detonadas todas de uma vez. Não podemos permitir que isto aconteça. Isso não é Brasil, o Brasil está isolado dos brasileiros. Que reforma é essa que não tem apoio nem de 10% da população?".

Reforma Trabalhista

Entre as mudanças aprovadas na Câmara em relação à reforma trabalhista está a prevalência do negociado sobre o legislado, para que os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto também prevê divisão das férias em até três períodos - um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um. A contribuição sindical obrigatória ficou extinta.

Está prevista no projeto a jornada intermitente de trabalho, ou seja, a prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora - neste caso, o emprego não tem horário fixo de trabalho. 

A proposta impede que o empregado, após de assinar a rescisão contratual, questione posteriormente na Justiça trabalhista, e limita o prazo para o andamento das ações.

Sobre o trabalho temporário, o tempo máximo de contratação sai de três meses para 180 dias, consecutivos ou não, podendo haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida prevê um tempo de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Previdência

A proposta de reforma da Previdência aumenta a idade mínima da aposentadoria de 53 para 65 anos, tanto para homens como para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 25 anos. Depois o governo recuou, e passou a propor a idade mínima de 62 anos para mulheres. 

Segundo o governo, o trabalhador terá de contribuir durante 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, e não mais 49, como estava previsto inicialmente.

 

 

 

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