Deputados polemizam mais uma vez sobre extinção do Tribunal de Contas dos Municípios
Vários deputados estaduais se envolveram novamente na sessão de hoje, na polêmica sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, mesmo sem o projeto estar na pauta de votação do dia. O debate foi provocado pelo deputado oposicionista Odilon Aguiar, filiado ao PMB, que defende a manutenção do tribunal. O parlamentar atacou colegas que estariam com processos tramitando no TCM. Já o deputado Tomaz Holanda (PPS) fez o contraponto, afirmando que não tem processos envolvendo seu nome tramitando no TCM, e que é favorável à extinção do Tribunal
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Ceará 247 - Vários deputados estaduais se envolveram novamente na sessão de hoje, na polêmica sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, mesmo sem o projeto estar na pauta de votação do dia. O debate foi provocado pelo deputado oposicionista Odilon Aguiar, filiado ao PMB, partido presidido por Patrícia Aguiar, mulher do presidente do TCM, Domingos Filho.
Defensor da manutenção do TCM, em seu pronunciamento Odilon Aguiar atacou colegas parlamentares que estariam com processos tramitando no TCM. “Há 11 deputados, com prestação de contas que tramitam e cujos processos serão prescritos e arquivados. É inconcebível esses deputados afirmarem que não têm interesses pessoais na extinção do órgão”, questionou.
Tomaz Holanda reforçou também que, com a extinção do Tribunal, os processos que tramitam seguirão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como boa parte dos servidores. "Dizer para a população que isso não vai acontecer é uma mentira", apontou.
Em aparte, os deputados Antonio Granja (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Julinho (PDT) e Mário Hélio (PDT) concordaram com Tomaz Holanda.
Antonio Granja afirmou que teve problemas com contas de gestão, em 1994, quando foi prefeito de Jaguaribara, e que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça. "A oposição tem usado essa situação para fazer ataques, então vejo que isso não está caminhando para uma coisa boa", disse.
O deputado Ferreira Aragão afirmou que o TCM hoje se resume a um órgão técnico, que assessora as câmaras municipais e legislativas. O deputado Julinho observou que as ações em tramitação no TCM serão transferidas para o TCE.
Já Mário Hélio destacou a importância de "não repetir o que a Câmara Federal está fazendo. "Se tornou uma bagunça tão grande que a população nem sabe mais o que está acontecendo. Não podemos seguir esse rumo", observou.
Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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