Deputados e governo de Minas se articulam contra privatização da Cemig
O governador de Minas, Fernando Pimentel, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-mG) e outros representantes das bancadas federal e estaduais mineira e da sociedade civil organizada pediram, no STF, a marcação de uma audiência de conciliação para que a União e o executivo façam negociações para evitar a privatização da Cemig/ quatro hidrelétricas da estatal mineira, responsáveis por cerca de 50% da energia gerada, estão com licitação marcada para o próximo mês; Supremo marcou para o próximo dia 22 uma decisão sobre a titularidade das usinas – se ficam ou não com a Cemig; "A despeito da determinação da sociedade mineira, representada pela Frente, "um grande ataque à economia do Brasil, aos interesses nacionais estão sendo perpetrados", acusou Jô Moraes
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Minas 247 - O governador de Minas, Fernando Pimente, a deputada federal Jô Moraes (PCdobB-mG) e outros representantes das bancadas federal e estaduais mineira e da sociedade civil organizada pediram nesta terça-feira (8) a marcação de uma audiência de conciliação para que a União e o executivo façam negociações para evitar a privatização da Cemig. Quatro hidrelétricas da estatal mineira, responsáveis por cerca de 50% da energia gerada, estão com licitação marcada para o próximo mês – São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande –, todas no Triângulo Mineiro. O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli é o relator de uma ação judicial proposta pelo governo mineiro que questiona a venda das hidrelétricas pela União. O STF marcou para o próximo dia 22 uma decisão sobre a titularidade das usinas – se ficam ou não com a Cemig.
"A despeito da determinação da sociedade mineira, representada pela Frente, "um grande ataque à economia do Brasil, aos interesses nacionais estão sendo perpetrados", acusou Jô Moraes no final da noite.
De acordo com a parlamentar, "sucessivas medidas estão sendo tomadas no sentido de garantir que as usinas da Cemig sejam vendidas". O argumento do governo Temer é que a União precisa de recursos para pagar suas dívidas. Há um déficit nas contas do Estado que passa de R$ 160 bilhões e a venda desses ativos tem como propósito reduzir essa dívida, aponta. "Imaginar que você possa jogar, no mercado, ativos da União a preços eventuais e perder o controle da produção da energia elétrica no País porque tem de pagar divida com banqueiros, é um absurdo", critica.
Há outras ações tramitando na Justiça, já que esta é uma das várias iniciativas voltadas a impedir que a estatal seja privatizada. Segundo Jô Moraes, que integra a Frente Mineira em Defesa da Cemig, "os prejuízos para os consumidores e a economia do Estado são enormes. A Cemig é um patrimônio de Minas e não será entregue à especulação", afirma.
Aneel
Nesta quarta-feira (9), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publica um novo edital para leilão das quatro usinas da Cemig, marcado para o dia 27 de setembro. Mas a licitação depende ainda dos julgamentos das ações impetradas pelo governo de Minas contra a União questionando a iniciativa não só no Supremo Tribunal Federal, mas também no Tribunal de Contas da União, lembra a parlamentar.
Contratos
O principal argumento dos integrantes da Frente, é que o contrato de concessão das usinas, feito em 1997 e hoje objetos da pendenga, prevê a renovação automática por 20 anos. Ou seja, o governo federal estaria avançando em questão de entendimento pacificado no âmbito judicial. O advogado-geral do Estado, Onofre Batista Júnior, fala em "traição contratual" por parte do governo federal. Isto, por mudar regras e ferir confiança de acordos já formalizados – e impetrou duas ações contra a União questionando a decisão.
TCU
Jô Moraes, o deputado estadual Rogério Correia e demais integrantes da Frente também se reuniram com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), já que questionam a realização do leilão naquela Corte. Para Onofre Batista, que propôs a ação, "é como se o governo federal estivesse se financiamento imediatamente com o dinheiro do consumidor".
Vale lembrar que o TCU também marcou para esta quarta-feira uma reunião onde irá pautar e definir sobre a liminar que suspende temporariamente o leilão.
Segundo Jô Moraes, técnicos e assessores do TCU já deram a entender que nesta decisão terá que ser liberado o leilão, já que as providências relativas à defesa do consumidor estariam sendo tomadas pelo governo federal quando da venda das quatro usinas da estatal.
Delegação
Um grande contingente de representantes dos mais diversos setores de Minas Gerais participou das reuniões voltadas a barrar a venda das usinas da estatal. Na manhã, a delegação foi recebidas por Jô Moraes na sala da vice-presidência da Câmara, do deputado Fábio Ramalho, para organizar a verdadeira maratona que marcou o dia em Brasília.
Participaram das articulações, entre outros, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB) e representantes da bancada estadual; o presidentes da Cemig, Bernardo Alvarenga; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Olavo Machado; o secretário de Governo de Minas, Odair Cunha; a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), movimentos sociais e populares, além de parlamentares federais.
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