Deputados do PSOL apresentam projeto que isenta transexuais de taxas na mudança de nome
Os deputados federais do PSOL David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bonfim (SP) apresentaram um projeto na Câmara para otimizar a mudança de nomes de pessoas transexuais
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247 - Os deputados federais do PSOL David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bonfim (SP) apresentaram um projeto de lei na Câmara que propõe a isenção de taxas para mudança de nomes de pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não-binárias. A informação é do HuffPost Brasil.
Os cartórios de cada estado cobram preços diferentes para mudar o registro civil e emitir os novos documentos. Em 2019, por exemplo, o procedimento em São Paulo custava R$ 129,20. No Rio, o valor era de R$ 261,34.
À coluna de Mônica Bergamo, Fernando Melchionna disse não ser justo as pessoas trans srem "penalizadas" pela burocracia do Estado.
"É papel do legislativo remover os custos relativos às alterações de nome e gênero por entender que não é justo que a pessoa trans seja penalizada em relação ao seu direito de identidade por mecanismos burocráticos de Estado e pela miséria provocada pela discriminação", afirmou.
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