Deputados baianos fazem coro por financiamento público de campanha

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Bahia 247 - Os deputados federais ainda não estão muito inteirados dos detalhes do texto aprovado na quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) sobre a reforma política. Encaminhado pelo Senado, o projeto já sofreu diversas modificações ao longo de praticamente dois anos, e um dos principais pontos de discórdia entre os parlamentares na Câmara e no Senado é o financiamento das campanhas eleitorais.

Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o líder da oposição no Congresso Nacional, deputado Afonso Florence (PT), afirmou que a bancada vai se reunir para avaliar os pontos modificados e aprovados na comissão ontem. Mas ele adianta que se o financiamento privado não for extinto, o Partido dos Trabalhadores e a maioria da oposição serão contrários.

"Nós defendemos voto em lista, financiamento público das campanhas com fundo eleitoral e manutenção do voto proporcional. Dependendo do que vier da CCJ, a gente vai lutar contra. Vamos reunir a bancada para discutir novamente. Não conhecemos o texto final do Senado ainda, mas se o financiamento das campanhas por empresas não for extinto, o PT será terminantemente contra até o fim. Não é mais possível ter empresários bancando campanha de candidato a nada. Tem também ainda a questão das coligações. Vai mudar? Vai acabar de vez? Tudo isso precisa ser visto", disse Florence.

A classe política em peso atribui ao financiamento privado as dimensões catastróficas que a Operação Lava Jato ganhou, além de enxergar aí também o aumento do descrédito dos políticos perante a população de modo geral.

Embora seja vice-líder da bancada de governo no Congresso, o também baiano Benito Gama (PTB) concorda com o conterrâneo no quesito financiamento das campanhas. Para Benito, o modelo não pode voltar a vigorar no Brasil.

"Temos que ver algumas questões. Como os candidatos serão definidos nas eleições proporcionais? Lista fechada ou aberta? Sendo fechada, tem que ter transparência. Tem a questão do financiamento público, que é uma necessidade. Mas ainda não está claro como será, se será via fundo partidário ou por meio de um fundo eleitoral a ser criado. Mas uma coisa é certa nesta discussão: financiamento privado acabou de vez", opinou Benito.

Depois da aprovação na Comissão de Comissão e Justiça, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve pedir aos líderes partidários que indiquem os membros do novo colegiado – o número de integrantes é determinado pelo presidente –, que, após ser constituído, terá 40 sessões do Plenário para discutir e votar um parecer ao texto do Senado.

Possíveis mudanças

A PEC (proposta de emenda à Constituição) 282 veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado (federal e estadual) e vereador a partir de 2020, e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas a partir do ano que vem.

Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito aos recursos do Fundo Partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira sobe para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

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