Deputados aprovam fim do 14º e 15º salários
Projeto de lei, que também aumenta o salário do servidor do legislativo de Minas, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas. Economia com fim dos salários extras chega a quase R$ 10 milhões por ano
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Minas 247 – Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade um projeto de lei que acaba com os seus 14º e 15º salários. A nova lei acaba também com o pagamento do chamado jetom, uma espécie de abono pago pela participação do parlamentar em reuniões extraordinárias. A nova regra vai gerar uma economia de R$ 9,2 milhões a cada legislatura. Os deputados ainda têm direito a um auxílio moradia de R$ 2.250 mensais e verba indenizatória de R$ 20 mil. Os parlamentares aprovaram ainda um reajuste de 4,44% aos servidores de Assembleia.
Confira a matéria do jornalista Isabella Souto, do jornal Estado de Minas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (12) o fim do pagamento de 14º e 15º salários aos deputados. A medida foi aprovada junto com um reajuste de 4,44% para os servidores do Legislativo e a extinção definitiva do pagamento de jetom aos deputados para participação em reuniões extraordinárias, que já estava suspenso desde abril do ano passado.
O auxílio-paletó significava R$ 13.612,50 líquidos a mais no bolso de cada um dos 77 deputados no início e no fim de casa ano. Com a nova regra, a Assembleia deve economizar pouco mais de R$ 9,2 milhões a cada legislatura. A economia aos cofres públicos só não é maior porque o projeto, de autoria da Mesa diretora e aprovado por unanimidade por meio de um acordo entre as lideranças da Casa, manteve o pagamento de duas parcelas da "ajuda de custo".
A primeira parcela será paga em fevereiro após o ano eleitoral, quando os deputados tomam posse, e a segunda quatro anos depois, em janeiro, último mês da legislatura antes da posse dos novos parlamentares ou daqueles que forem reeleitos. As duas parcelas de "ajuda de custo" ainda vão representar gasto de R$ 3 milhões com o auxílio-paletó, levando-se em conta o salário bruto atual dos deputados, que é de R$ 20.042,35.
Já o jetom por sessões extraordinárias rendia até R$ 8 mil mensais a mais nos salários de cada parlamentar. Os deputados mineiros ainda têm direito a R$ 2.250 mensais de auxílio-moradia e mais R$ 20 mil de verba indenizatória. "Além de estabelecer uma redução na despesa da ALMG, a proposição vai ao encontro de um conjunto de medidas que têm sido adotadas com vistas à fixação de um sistema mais apropriado de remuneração dos deputados", afirma a justificativa do projeto aprovado na última quarta-feira (11). A Assembleia informou que ainda não tem o cálculo do gasto que terá com o reajuste dos servidores ativos e inativos.
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