Deputado do DEM vota a favor de Temer na CCJ
Presidente do DEM na Bahia, o deputado federal José Carlos Aleluia declarou seu voto por não aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta tarde; "A resolução de qualquer crise deve passar pelo estrito cumprimento dos dispositivos legais e constitucionais. E o dever de zelá-los deve ser desta Casa. Não estamos impedindo que as investigações continuem, o que estamos impedindo é que se afaste um presidente da República sem materialidade, simplesmente por força de uma narrativa forte, como disse o relator", justificou o democrata
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Bahia 247 - Presidente do DEM na Bahia, o deputado federal José Carlos Aleluia declarou seu voto por não aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta tarde. Aleluia fez mistério por duas semanas.
"A resolução de qualquer crise deve passar pelo estrito cumprimento dos dispositivos legais e constitucionais. E o dever de zelá-los deve ser desta Casa. Não estamos impedindo que as investigações continuem, o que estamos impedindo é que se afaste um presidente da República sem materialidade, simplesmente por força de uma narrativa forte, como disse o relator", justificou o democrata.
Para Aleluia, "o ordenamento jurídico deve ser o critério e a lei deve ser obedecida de forma estrita, e não baseada em interpretações ideológicas". "Esta casa legislativa não pode permitir esta perigosa arbitrariedade que a Constituição pretendeu evitar", afirmou o baiano.
O deputado disse ainda que "as investigações podem ser aprofundadas por nova propositura com provas concretas, que comprovem materialidade, indício, autoria, momento e oportunidade". Mencionando "o bom direito", disse que "a lei deve ser aplicada de forma estrita, e não por interpretação ideológica".
"Torna-se evidente que estamos diante de uma decisão que se configurará em condenação antecipada do presidente da República, uma vez que se for acolhida a denúncia, ele se afastará da função com todas as consequências para o presidente e, sobretudo, para a nação. Assim deve-se tomar cuidado ao decidir neste juízo de admissibilidade uma vez que está a falar da figura política institucional de maior relevo na república".
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