Deputado denuncia falta de critério da Petrobras na venda de ativos
Negociação para a venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde, ambos sem licitação, à petroleira australiana Karoon, foi barrada pela Justiça, mas documentos revelam que a empresa Woodside Petroleum, também da Austrália, foi colocada como parceira na compra sem sequer ter concordado; "Esse episódio é só para ilustrar como é que vem sendo feito o processo de venda desses ativos", alerta o deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA), que defende a suspensão de todos os processos de venda em andamento pela estatal; "A Petrobras tem que seguir as normas, ela está seguindo hoje um roteiro próprio"
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247 - O processo de venda pela Petrobras dos campos de petróleo de Tartaruga Verde e Baúna, nas Bacias de Campos e de Santos, sem licitação, à petroleira australiana Karoon por US$ 1,5 bilhão quase foi concluído incluindo uma segunda multinacional, a também australiana Woodside Petroleum, sem que ela tivesse sequer aceitado fazer parte da compra.
Segundo a própria Petrobras, a Karoon fez uma proposta de compra à estatal em setembro de 2016, anunciando como parceira no negócio a Woodside Petroleum, uma vez que, sozinha, não tinha capital para adquirir os campos. Uma carta enviada pelo Woodside a Ivan de Souza Monteiro, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, porém, revela que a inclusão da empresa no processo foi um "mal entendido", e esclarece que a companhia não aceitou a proposta da Karoon para entrar no negócio, feita em agosto (confira aqui trecho do documento).
Para o deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA), autor da denúncia e quem teve acesso os documentos sobre o caso, repassados por ele ao 247, "esse episódio serve para ilustrar como é que vem sendo feito o processo de venda desses ativos" pela Petrobras. "Não houve licitação e isso mostra que a Petrobras sequer consultou uma das partes para a qual venderia seus ativos", alerta.
"É um processo totalmente mal feito, não se afere... se a empresa não tivesse ido atrás, a Petrobras teria vendido seus ativos para uma companhia sem dinheiro", critica ainda o parlamentar. "Qualquer um pode agora comprar um ativo da Petrobras?", questiona.
A negociação foi barrada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Sergipe, que atendeu a uma ação popular proposta contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pelo Sindipetro de Alagoas e Sergipe. A estatal presidida por Pedro Parente recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça, mas seu pedido para que a decisão fosse suspensa foi negado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins.
A Petrobras recorreu então ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas nessa quarta-feira 29, foi divulgada a informação de que a petroleira desistiu de recorrer à corte e também desistiu de vender os dois campos para a Karoon, diante da "insubsistência das condições da proposta de aquisição apresentada".
A estatal pede ao Supremo que homologue a desistência de participação da Woodside e afirma que a operação "mostrou-se inviabilizada, haja vista a impossibilidade negocial ou procedimental de se retomar as negociações".
A empresa também requereu, em todas as instâncias judiciais, a concessão de segredo de Justiça sobre o caso, segundo ela pela necessidade de preservação de interesses próprios e de terceiros. Para Pelegrino, a intenção é outra: "Ela (a Petrobras) queria que esse episódio não se tornasse público".
Pelegrino defende que todos os processos de venda de ativos em curso pela Petrobras "devem ser suspensos", para que então se realize os procedimentos "de forma criteriosa". "Além de ser transparente, a empresa tem que seguir as normas de desestatização", disse, citando as regras criadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. "A Petrobras está seguindo um roteiro próprio", conclui.
Também já foram ajuizadas ações contra a venda, pela Petrobras, dos campos terrestres de Sergipe, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Espirito Santo, contra a venda dos campos de águas rasas e instalações industriais a eles integradas em Sergipe e Ceará, bem como contra a venda da BR Distribuidora e da Liquigás. Em dezembro, a venda da BR também foi suspensa pela Justiça de Sergipe.
No início de janeiro, em retorno a um questionamento feito 247, a Petrobras não explicou como avaliou os R$ 13,6 bilhões então vendidos em ativos pela gestão de Pedro Parente (leia mais).
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