Defesa de Cachoeira tem 5 dias para alegações finais
Diário da Justiça da União publica intimação nesta terça-feira. Preso desde 29 de fevereiro em razão da Operação Monte Carlo, contraventor pode pegar pena superior a 30 anos pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e violação de sigilo; sentença deve ser proferida nos próximos dias pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara da Justiça Federal
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Goiás247_ O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal, deve proferir nos próximos dias sentença em processo envolvendo Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, originado na Operação Monte Carlo. O Diário da Justiça da União publica nesta terça-feira intimação para que a defesa do contraventor apresente as alegações finais relacionadas aos crimes de corrupção, formação de quadrilha e violação de sigilo. O prazo é de cinco dias e termina na próxima segunda-feira, 19.
Preso preventivamente desde 29 de fevereiro, o bicheiro corre o risco de continuar na cadeia por pelo menos mais 15 anos. O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal condenação superior a 30 anos pelo conjunto dos crimes a ele atribuídos. Mas, conforme um decreto presidencial, se cumprir pena máxima e ininterrupta, Cachoeira ficaria 15 anos. O crime de corrupção não é impeditivo, e ele seria beneficiado por indulto que faculta aos presidentes da República reduzir a pena de presos que tenham bom comportamento e não sejam condenados por crimes hediondos, por exemplo.
O processo que corre contra Cachoeira na Justiça Federal claudica desde 30 de agosto, data em que foi suspenso pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal na 1ª Região (TRF1). Tourinho acatou as alegações da defesa do contraventor de que as escutas telefônicas que comprovariam os crimes flagrados pela Operação Monte Carlo eram irregulares.
O magistrado determinou que as companhias telefônicas, responsáveis por linhas que foram grampeadas pela PF para a investigação, fornecessem extratos telefônicos e identificação de quando e quais dados foram acessados a partir da senha fornecida aos policiais federais para o grampeamento das chamadas.
No dia 8 de novembro, o juiz Alderico enviou ao TRF-1 os levantamentos com os nomes dos proprietários de telefones que tiveram contato com os números grampeados, atendendo à exigência de Tourinho Neto.
Carlos Cachoeira é acusado de comandar uma quadrilha que explorava jogos ilegais em Goiás e de ser dono de diversas empresas fantasmas que fraudavam licitações públicas e lavavam dinheiro proveniente de corrupção. Ele está preso desde 29 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, e já teve diversos habeas corpus negados pela Justiça.
Os outros sete réus no processo, que já apresentaram as alegações finais, também foram intimados por Alderico a falar sobre a diligência nas operadoras de telefonia e podem modificar suas alegações finais. Depois disso, o juiz poderá dar sentença.
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