Defesa contesta decisão de juiz que retirou benefícios de Lula
Os advogados do ex-presidente Lula entraram com um agravo contestando a decisão proferida pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, que atendeu a um pedido do advogado de coordenador do MBL e mandou suspender nesta quinta-feira 17 os benefícios de Lula pelo cargo de ex-presidente, como seguranças, motoristas e assessores; a defesa sustenta que a ação do MBL é um "ato panfletário" contra Lula, que foi atendida pelo juiz nos mesmos moldes, e destaca que esses benefícios são "prerrogativas e direitos assegurados em lei para todos os ex-presidentes da República"; confira o documento
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247 - A defesa do ex-presidente Lula entrou com um agravo contestando a decisão proferida pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, que atendeu nesta quinta-feira 17 a um pedido do advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador do MBL, e mandou suspender os benefícios de Lula concedidos a ele pelo cargo ocupado como presidente da República.
Entre esses benefícios estão quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores. Os advogados destacam que o MBL, autor da ação, é uma "organização que notoriamente se dedica a atacar a honra e a imagem do ex-presidente" e que a ação é um "ato panfletário" contra Lula, que foi atendida pelo juiz nos mesmos moldes.
A defesa ressalta ainda que esses benefícios são "prerrogativas e direitos assegurados em lei para todos os ex-presidentes da República", que foram retirados do ex-presidente "sem qualquer explicação" por parte do magistrado.
A defesa alerta ainda que até o momento (noite desta sexta-feira) não houve a publicação da decisão, nem citação ao ex-presidente Lula, apesar de diversos veículos da imprensa terem divulgado a decisão na íntegra.
Confira aqui o documento.
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