Decreto que renovou concessão dos portos pode ser anulado
Se ficar comprovado que o decreto dos portos foi editado por Michel Temer para beneficiar empresas amigas mediante pagamento de propina, o ato será considerado nulo; por isso, técnicos do TCU entendem que é necessário aprofundar as investigações sobre o assunto; quando a área técnica concluir seu trabalho, a decisão sobre qual caminho o TCU vai tomar será do plenário da corte; Na última semana, a PF pediu acesso ao relatório parcial do tribunal
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247 - A Operação Skala, que prendeu operadores de Michel Temer, rachou a área técnica do TCU que analisa o Decreto dos Portos. Enquanto a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária quer se ater a analisar se a medida extrapolou a lei, a de Controle e Combate à Corrupção defende aprofundar as investigações para apurar o que motivou a edição do decreto, se houve pagamento de propina, por que foi editado nesses termos... Essa ala estuda pedir o compartilhamento das investigações tocadas pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
Se ficar comprovado que o decreto foi editado por Temer mediante pagamento de propina para quem quer que seja, o ato será considerado nulo. Por essa razão, técnicos entendem que é necessário aprofundar as investigações.
Quando a área técnica concluir seu trabalho, a decisão sobre qual caminho o TCU vai tomar será do plenário da corte. Na última semana, a PF pediu acesso ao relatório parcial do tribunal.
Com o avanço do inquérito dos portos, ministros do TCU lembraram que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer flagrado com a mala de R$ 500 mil da JBS, era figura assídua na corte durante discussão dos efeitos da nova Lei dos Portos. Ele é alvo.
As informações são da Coluna do Estadão.
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