'Decisão de Renan resgata a dignidade do Senado'
O presidente do Senado deixou de fazer a leitura da Medida Provisória que reduz o valor da conta de energia em razão do prazo exíguo para sua análise pela Casa; segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), o tema deveria constar como projeto de lei, o que daria agilidade e rapidez para seu exame no Congresso
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Agência Senado - Em pronunciamento nesta quarta-feira (29), a senadora Ana Amélia (PP-RS) saudou decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que na sessão plenária da terça-feira (28) deixou de fazer a leitura da Medida Provisória (MP) 605/2013, quer reduz o valor da conta de energia de consumidores residenciais e de empresas.
O texto não foi lido em Plenário por Renan em razão do prazo exíguo – menos de sete dias – para sua análise pela Casa. O teor da MP 605/2013 será inserido na MP 609/2013, já em tramitação na Câmara, que trata de isenção tributária e concessão de subsídios referentes a produtos da cesta básica. A medida deverá chegar ao Senado em junho.
Ana Amélia disse que ficou feliz com a atitude de Renan, que, no seu entender, resgatou a dignidade da Casa ao cumprir com a promessa, feita anteriormente, de não votar medidas provisórias que chegassem da Câmara com menos de sete dias para apreciação pelo Senado.
Ana Amélia disse ainda que a presidente Dilma Rousseff acertou ao propor a redução da tarifa de energia elétrica, mas observou que o tema deveria constar de projeto de lei, o que daria agilidade e rapidez para seu exame no Congresso.
- Não se trata de confronto com outro poder, temos respeito pela presidente Dilma. O que não pode é essa Casa ficar de cabeça baixa para todas as vontades do Executivo – afirmou.
Em aparte, o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) cumprimentou Ana Amélia e também saudou a decisão de Renan, que, segundo ele, “soube zelar pelo prestigio do Legislativo.
Quimioterapia
Em seu pronunciamento, Ana Amélia também saudou decisão da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que incorporou teor de projeto de sua autoria, aprovado há dois anos no Senado e em tramitação na Câmara, que prevê a inclusão de quimioterapia oral para os clientes dos planos de saúde.
Pela decisão da ANS, os planos de saúde, a partir de janeiro de 2014, serão obrigados a oferecer 36 medicamentos orais usados em casa para o tratamento do câncer. Atualmente, disse Ana Amélia, os planos de saúde só são obrigados a conceder o tratamento em ambulatórios. A proposta será submetida à consulta pública, de 7 de junho a 7 de julho, na página eletrônica da ANS na internet, informou a senadora.
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