Damaso: não há comprovação de que Miranda cometeu crimes
O deputado estadual Osires Damaso (PSC) comentou sobre o desarquivamento do pedido de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB). O parlamentar não quis avaliar o ato do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), mas disse que não tinha como dar continuidade ao processo contra o governado. Segundo ele, não estão comprovados os crimes apontados pelos sindicatos; "Teria que ter uma investigação para realmente confirmar as irregularidades do governo, uma condenação, não apenas uma alegação que ele praticou", afirmou Damaso; "Na minha visão, o processo tinha vários vícios que não teria como dar continuidade"
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Tocantins 247 - O deputado estadual Osires Damaso (PSC) comentou sobre o desarquivamento do pedido de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB). O parlamentar não quis avaliar o ato do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), mas disse que não tinha como dar continuidade ao processo contra o governado. Segundo ele, não estão comprovados os crimes apontados pelos sindicatos.
"Teria que ter uma investigação para realmente confirmar as irregularidades do governo, uma condenação, não apenas uma alegação que ele praticou", afirmou Damaso durante entrevista ao site do Cleber Toledo. "Na minha visão, o processo tinha vários vícios que não teria como dar continuidade. Agora, a decisão de desarquivar não tem nem como comentar porque eu não sei a análise que foi feita [por Mauro Carlesse]. Só sei que foi um ato da Presidência e está arquivado", acrescentou.
De acordo com a AL-TO, o processo voltou para a Procuradoria da Casa de Leis emitir um parecer sobre a admissibilidade e mérito da causa para averiguação da denúncia. Damaso afirmou, no entanto, que, no ano passado, a Procuradoria apresentou um parecer favorável ao arquivamento do processo, porque havia "vícios" no mesmo.
O ex-presidente disse que o caso deveria ter sido judicializado antes de chegar na AL. "O processo teria que ter passado primeiro pela Justiça, o Ministério Público ter feito uma denúncia, aí sim caberia uma ação da Assembleia. Eu acho que a Assembleia não tem competência para poder julgar juridicamente os atos do governo porque é uma coisa mais complexa, ela tem [legitimidade] politicamente", acrescentou.
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