CPMI do Cachoeira deve votar relatório na terça
No fim de novembro, o relator Odair Cunha (PT-MG) apresentou nova versão do parecer, em que retirou o pedido de indiciamento de jornalistas e de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Relatório já recebeu voto em separado do deputado Onix Lorenzoni
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Agência Câmara_ A votação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira está marcada para esta terça-feira,11, às 10h15, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Na semana passada, a votação do parecer foi adiada a pedido das lideranças partidárias do Senado. Os senadores argumentaram que, na ocasião, as atenções estariam voltadas para uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a Operação Porto Seguro da Polícia Federal.
No fim de novembro, o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou nova versão do parecer, em que retirou o pedido de indiciamento de jornalistas e de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Com as alterações, o relatório final pede o indiciamento de 29 pessoas e a responsabilização de 12 agentes com foro privilegiado na Justiça.
Segundo o relator, a mudança foi possível porque o indiciamento de jornalistas e a investigação de Gurgel não eram questões centrais, como o “núcleo da organização criminosa”. “Esse relatório, com as alterações que fizemos, significará a intenção da maioria da comissão”, afirmou.
Voto em separado
O primeiro voto em separado da CPMI já foi protocolado na secretaria da comissão pelo deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS), insatisfeito com a condução dos trabalhos por parte da relatoria. Para Lorenzoni, a maioria na CPI “acovardou-se” ao não permitir o avanço nas investigações sobre o esquema de desvio de dinheiro público com a participação da construtora Delta.
Em seu voto em separado, o deputado democrata alega que o relatório de Odair Cunha, apesar de ter mais de 5 mil páginas, apresenta-se fora de foco e totalmente dissociado da farta quantidade de provas que chegou à comissão. “Seria necessária uma atitude proativa da comissão para perceber que, mais do que o sr. Carlos Cachoeira, o grande problema a ser enfrentado pela CPMI seria o de aprofundar o exame das relações entre a Delta e os governos de todas as esferas”, informa o voto em separado.
Ônix Lorenzoni destacou em seu texto que em 2011 a Delta recebeu mais de R$ 884 milhões do governo federal, tornando-se a maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, dados provenientes de quebras de sigilo revelam uma série de operações suspeitas, ocorridas principalmente em meses eleitorais.
Apoio
A necessidade de investigação de um grupo de empresas consideradas de fachada e que teriam recebido dinheiro da construtora Delta também tem sido reivindicada pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Este último, inclusive, também já anunciou que apresentaria um voto em separado, com o resultado da investigação paralela feita por sua assessoria técnica.
Polêmica
O deputado Odair Cunha leu um resumo de relatório numa reunião tumultuada no dia 23 de novembro. Pressionado, mudou seu texto e retirou o pedido de investigação contra o procurador-geral, Roberto Gurgel, e o indiciamento de cinco jornalistas, entre os quais, Policarpo Júnior, da Veja em Brasília.
As divergências são muitas. Integrantes do PSDB, por exemplo, não concordam com a recomendação do relator pelo indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e dizem considerar o relatório um instrumento de ataque político.
Odair Cunha não comenta o teor do texto a ser votado, mas a assessoria dele informou que o deputado tem conversado com integrantes da CPI, discutindo possíveis sugestões ao seu documento.
Na última reunião da CPI, ele disse que as sugestões poderiam ser enviadas pelos parlamentares até o dia da leitura, mas destacou que tem prerrogativa para aceitá-las ou não.
Pontos polêmicos do relatório de Odair Cunha, com votação prevista para 11/12:
* Ministério Público: Pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel desagradou a vários parlamentares. O relator sugeriu ao Conselho Nacional do Ministério Público que apure a possível omissão dele em relação à Operação Vegas, conduzida pela Polícia Federal.
* Jornalistas: Também desagradou a parte dos parlamentares o indiciamento do jornalista da Veja Policarpo Júnior por formação de quadrilha. Para o relator, ele teria “extrapolado o limite da relação entre fonte e jornalista”.
* Laranjas: Quase meio bilhão foi repassado pela construtora Delta a empresas consideradas laranjas, e a CPMI só quebrou o sigilo de 20% delas.
* Requerimentos: Os trabalhos da comissão terminaram e mais de 600 requerimentos de convocação e quebras de sigilo nem sequer foram analisados.
* Governadores: Apesar da proximidade entre o dono da Delta, Fernando Cavendish, e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), não houve investigação sobre o assunto.
* Cavendish: Foi indiciado apenas por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O relatório não lista outros crimes que teriam sido cometidos pelo dono da Delta, que sequer teve o sigilo bancário quebrado.
* Contas no exterior: Carlinhos Cachoeira teria contas fora do país, fato que não chegou a ser apurado pela comissão.
* Caixa 2 do PT: O ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot confirmou que atuou junto a empreiteiras para pedir recursos para campanha do PT, mas o assunto não foi levado adiante pela comissão, para revolta de opositores do governo.
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