CPI marcada para morrer com tiro da Constituição
Pelo menos é o que quer o deputado estadual Karlos Cabral, do PT, que usa artigo da Constituição para colocar sob suspeição os deputados que comandam a CPI do Cachoeira versão Goiás. Eles assinaram documento de apoio e defesa prévia ao governador. Líder do governo, Helder Valin, do PSDB, contra-ataca na mesma moeda
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Goiás 247 – O 247 mostrou em reportagem recente que a CPI da Assembleia Legislativa de Goiás que investiga as relações dos políticos é uma CPI para goiano ver, cujo maior efeito até agora é a desconfiança. Uma das razões: comandada por governistas, mirar em políticos adversários do governador Marconi Perillo (PSDB).
Outra: seus dirigentes simplesmente assinaram documento de apoio a Marconi que diz textualmente: “Acreditamos que não prosperarão as acusações maldosas e infundadas, fruto da irresponsabilidade, do juízo precipitado e da perseguição política.”
Ou seja: a CPI que vai investigar todos os políticos com possíveis ligações com Cachoeira, de antemão absolve aquele sobre o qual mais há desconfiança, e que é alvo direto em outra CPI, a mista, que anda fazendo muito barulho em Brasília e na qual o próprio Marconi vai depor.
Pois nesta quarta, 30, mais um fato se soma aos muitos que tem criado um efeito desmoralizador para a comissão montada pelos goianos. O deputado Karlos Cabral (PT) pediu o afastamento dos integrantes da CPI que assinaram o documento de apoio ao governador com base na Constituição.
Segundo o deputado, pelo artigo 17 da Constituição Federal, parágrafo 3º, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm poder de investigação como membro do Judiciário. Sendo assim, ele invoca o princípio da Simetria Constitucional.
“O princípio da Simetria Constitucional determina que o Poder Judiciário seja imparcial perante toda e qualquer investigação. A CPI, por ter poder de investigação do Judiciário, deve atuar da mesma forma, porém os membros da base, ao assinarem essa Moção de Apoio ao Governador, realizaram um ato inconstitucional, uma vez que declararam apoio e defenderam inocência prévia de Marconi,” argumenta.
Karlos Cabral avisou que vai encaminhar requerimento para apreciação da Casa, mas que, caso ele seja rejeitado, entrará com mandado de segurança perante o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
A situação é bizarra, porque, se aprovado o requerimento, toda a base do governador ficará impedida de integrar a CPI goiana. Ou seja: ela passaria automaticamente para o domínio da oposição.
Naturalmente, a reação veio na mesma medida. Helder Valin (PSDB), líder do governo, afirmou que também fará requerimento baseado no do deputado Karlos Cabral, só que pedindo o afastamento de todos os deputados de oposição que já se pronunciaram da tribuna, segundo ele, criticando o governador e julgando-o culpado de contravenções, antes mesmo das investigações.
Valin fez mais. De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, ele solicitou ao departamento de taquigrafia cópia dos discursos dos deputados de oposição integrantes da CPI, em que eles fizeram “discursos contundentes afirmando ter certeza da ligação do governador com o contraventor.”
Esses documentos, anota a assessoria, serão usados como prova de que os deputados-membros da CPI, que pertencem à oposição, também já declaram publicamente várias vezes que têm opinião formada. "Esta Casa é política. Todos os parlamentares têm lado. Para disputar eleições, os deputados tiveram de se filiar a um partido. O que jamais impediu às CPIs de realizarem o seu trabalho", argumentou Helder Valin.
O presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), garantiu que o requerimento será votado. Jardel é um dos mais interessados na CPI por ela ter como alvo o PMDB de Catalão e possíveis ligações com a construtora Delta. Ele é pré-candidato a prefeito do município.
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