Cpers faz ato contra PECs que ‘legalizam parcelamento’
No dia em que as atenções se voltam à Brasília para a votação da reforma trabalhista no Senado Federal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode colocar em votação PECs que trazem alterações importantes para os servidores públicos estaduais; centenas de professores e funcionários de escolas estaduais participaram de uma marcha do Cpers, na Av. Alberto Bins, até à Praça da Matriz; a PEC 257, por exemplo, determina que o pagamento do salário dos servidores deve ser feito até o último dia útil do mês e o décimo terceiro salário deve ser pago integralmente até o dia 20 de dezembro. Na prática, o governo do Estado fica autorizado a modificar o calendário de pagamento dos servidores, "legalizando" o parcelamento dos vencimentos
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Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - No dia em que as atenções se voltam à Brasília para a votação da reforma trabalhista no Senado Federal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode colocar em votação na tarde desta terça-feira (11) propostas de emendas constitucionais (PECs) que trazem alterações importantes para os servidores públicos estaduais. Pela manhã, centenas de professores e funcionários de escolas estaduais participaram de uma marcha do Cpers, na Av. Alberto Bins, até à Praça da Matriz, em protesto contra as PECs 256, 257 e 258, que podem entrar na pauta de votações da Casa.
A PEC 256 altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, passando a determinar que a licença para diretores sindicais não mais será remunerada pelo Estado, como ocorre hoje. Para a presidente do Cpers, Helenir Schüler, a proposta, de autoria do Executivo, tem o objetivo de “terminar com o movimento sindical”. “A gente tem a consciência de que a pedra no sapato do governo tem sido o movimento sindical, por isso esse ataque”, diz.
A PEC 257 revoga o artigo 35 da Constituição estadual, que determina que o pagamento do salário dos servidores deve ser feito até o último dia útil do mês e o décimo terceiro salário deve ser pago integralmente até o dia 20 de dezembro. Na prática, isso significa que o governo do Estado fica autorizado a modificar o calendário de pagamento dos servidores, “legalizando” o parcelamento dos vencimentos, que se estende desde o primeiro ano do governo, e do 13º. “Não teremos mais nenhum dia para pagamento”, diz Helenir.
Já a PEC 258 extingue o direito dos servidores aos adicionais por tempo de serviço. Para Helenir, isso significaria “descaracterizar totalmente o nosso plano de carreira”.
Na semana passada, o governo conseguiu votos suficientes para aprovação da PEC 261, a primeira vez no ano que conseguiu superar a barreira de 33 votos na AL – número necessário para aprovação de PECs. No entanto, Helenir diz que, ao menos para a PEC 257, o sindicato tem o compromisso de que o PDT votará contra. “Nós aguardamos que o PDT honre a sua palavra de não aprovar a PEC que retira o artigo 35 da Constituição estadual. Tem uma posição já declarada pelo Ciro Simoni de que o PDT vota contra”, diz Helenir. Ela ainda ponderou que há uma articulação para que a 256, se não for rejeitada, seja aprovada com uma emenda que não acabe com a licença sindical totalmente, mas faça uma espécie de reforma nas regras.
Durante a manifestação, além das palavras de ordem contra o governo Sartori, os professores e funcionários de escola também protestaram contra a reforma trabalhista, que deve ir à votação no Senado nesta tarde. Durante o trajeto entre a sede do sindicato e a Praça da Matriz, em diversos momentos fizeram alertas para a população de que, se aprovada, a reforma irá tirar uma série de direitos dos trabalhadores.
Denúncia
Ainda pela manhã, representantes do sindicato se reuniram com o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia para fazer uma denúncia sobre a situação de profissionais contratados de forma emergencial que estariam trabalhando depois do vencimento de seus contratos e sem receber salário. “Temos professores e funcionários que estão trabalhando há mais de dois meses sem ter nenhum contrato assinado, nenhuma garantia trabalhista e sem receber, o que para nós caracteriza trabalho escravo”, denunciou a professora.
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