Contra todas as apostas: Explorando a regulamentação latino-americana de jogos de azar

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  Formada por 33 países (21 sem contar o Caribe) e contando com uma população de mais de 652 milhões de habitantes, a América Latina tem sido chamada de “Terra dos Gigantes Adormecidos” pela indústria da aposta. A região possui um potencial mercado de apostas considerável, que permanece inexplorado por um longo período devido a legislações locais e visão cultural negativa das apostas.  Porém, os “Gigantes” agora estão se movimentando, e muitos operadores de apostas voltam sua atenção para o Sul para fazer fortuna. Assim, temos uma boa oportunidade para analisar a legislação atual na América Latina, avaliar as mudanças que se pode esperar, e abordar a questão de como a região pode superar as dificuldades iniciais.  

 Problema: Legislação do mercado heterogênea

A questão predominante relativa à legislação que regula jogos de azar na América Latina é a falta de uma abordagem coesa como se vê em outras partes do mundo. O primeiro passo na direção de uma revolução foi dado em 2016 por meio do regulador colombiano Colijuegos. O país revitalizou seu mercado de jogos de azar alterando suas leis locais e adotando um estilo de regulação mais próximo ao europeu, legalizando a maioria dos tipos de apostas e abrindo seu mercado, oferecendo licenças ilimitadas a operadores elegíveis. O sucesso colombiano inspirou outros países a seguirem seu exemplo. O Brasil, maior e mais populoso país da região, é possivelmente o que sofre maior pressão para fazê-lo. De acordo com a legislação atual, todos os jogos de azar de natureza pública (inclusive online) são banidos. No entanto, tecnicamente a formulação das leis permite jogos privados de azar como pôquer, aposta (eventos esportivos e corridas de cavalos) e loteria. Portanto, antes de poder seguir os passos da Colômbia, o Brasil terá de revisar sua atual legislação e torna-la mais amigável para jogadores e operadores, ou impedir que minem as autoridades reguladoras. A Argentina, por sua vez, está em um bom caminho, mas o caráter descentralizado de sua legislação e regulação impede mais progressos. Suas 23 províncias regulam a prática de jogos individualmente, o que resulta em diferenças consideráveis entre regiões distintas (somente 8 das 23 províncias permitem apostas online). No que toca ao restante da América Latina, a regulamentação é altamente variável. Elas podem, contudo, ser divididas em três categorias: 1. Bem regulamentado2. Parcialmente Regulamentado/Sem regulamentação3. Ilegal  Bem regulamentadoPaíses como a República Dominicana, Nicarágua e Panamá possuem mercados de apostas físicastotalmente regulamentados que funcionam bem no caso deles. Com relação à receptividade para operadores e ao sucesso na execução, abaixo deles encontram-se dois países únicos em termos de apostas, onde a modalidade online é ilegal. O primeiro é o Chile, uma das mais antigas entidades licenciadoras da região, que conta com um casino em operação desde 1852. O outro é o Paraguai, que possui uma cena local de rinhas regulamentada.  Parcialmente Regulamentado/Sem regulamentaçãoMais adiante estão países com um certo grau de imprecisão em seus sistemas legais. Nem Peru nem Uruguai possuem regulamentação de apostas explícita. Em seguida tem-se o México, que tecnicamente permite a maior parte das apostas, ainda que sua legislação delineada vagamente deixe muito a desejar. Na Costa Rica, qualquer cidadão que possua recursos financeiros suficientes para pagar uma licença pode abrir um estabelecimento para apostas; a licença é a única exigência para tal. E a Guiana possui uma brecha na legislação. Os cidadãos são proibidos de frequentar cassinos, exceto quando alugam um quarto no hotel ligado ao único cassino no país. IlegalEm países como Equador e Venezuela, não se tem notícia de apostas legais.  Solução: Aprender com mercados contemporâneos
Mas não é somente com seus vizinhos que operadores latino-americanos deveriam aprender. Há várias entidades reguladores/licenciadoras de sucesso no mundo que mostram bons exemplos, bem como erros graves a se evitar. Como ela é pertinente para a nossa situação na América Latina, mostramos aqui a seguinte tabela, retirada de um artigo dedicado a legislações de apostas africanas. Criada por uma autoridade em cassinos online muito conhecida e experiente, o Casino Guru, a tabela contrasta as especificidades dos quatro maiores reguladores de jogos de azar do mundo. Mais especificamente: 1. Conselho de Controle de Jogos de Aposta de Curaçau2. Autoridade de Jogos da Ilha de Malta3. Comissão de Jogos de Aposta do Reino Unido4. Spelinspektion da Suécia       

Ao contrário de alguns países latino-americanos, que limitam o número de operadores ativos e fazem suas seleções através de licitações, três dentre estes quatro reguladores possuem mercados de apostas abertos. Todos os que assim desejam podem obter licenças, contanto que obedeçam às legislações locais, paguem as taxas e adotem as normas de conduta dos reguladores. O único a destoar é a Suécia, que licencia vários operadores online mas monopoliza a indústria física.

Tais regras, das quais quatro são mostradas na tabela, são de particular interesse no que toca apostas legais e responsáveis. Antes de trata-las, no entanto, devemos abordar o problema de vício em jogos. 

Problema: Vício em Jogos

Não é segredo que o vício em jogos (também conhecido como jogo patológico ou ludomania) é altamente destrutivo para a vida dos jogadores acometidos. Jogadores bem educados podem ter mais chances de evitar seus efeitos devastadores (perda de emprego, problemas sociais, dívida, depressão, etc.). Contudo, mesmo em países com mercados antigos milhares de pessoas sucumbem ao vício anualmente.

E quanto menos regulamentado e estável for o mercado, maior se torna o perigo do vício, que cresce exponencialmente. Em países onde os jogos são mais recentes e indústrias ainda estão em desenvolvimento, jogadores não são suficientemente educados com relação aos riscos que assumem ao jogar, e redes de suporte tendem a ser subdesenvolvidas. Além disso, operadores tendem a tentar encher os bolsos sem considerar questões éticas, explorando reguladores incipientes e adotando práticas predatórias.

Outra inquietude é o apreço latino-americano por esportes e apostas esportivas. A paixão da população pelo futebol é quase incomparável a qualquer outro lugar do planeta. Assim, aí mora um perigo: se esses países se abrirem para mais oportunidades de jogos de azar, isso pode provocar uma explosão no número de viciados em jogos.

Solução: Reforçar regras de jogo responsável, financiar ajuda para viciados

Para garantir que cassinos e outros operadores não tirem vantagem de seus apostadores, reguladores frequentemente reforçam códigos de justiça e responsabilidade. Medidas comuns incluem a obrigação de oferecer ferramentas como limites de apostas e a possibilidade de autoexclusão se um jogador sente que aposta muito. A autoexclusão pode se limitar a um jogo, um cassino ou ser nacional. Regulamentação de promoções e restrições a propagandas reforçam a segurança dos jogadores, o que impede operadores de influenciar seus clientes ou tirar proveito deles.

Mas nem mesmo todas essas medidas são capazes de impedir que haja viciados em jogo. Essa é a razão pela qual os países necessitam investir em soluções para ajudar aqueles com problemas. Isso inclui linhas de apoio, call centers, terapeutas qualificados e centros de reabilitação. Tais soluções, no entanto, muitas vezes possuem custo alto e os governos podem relutar em investir nelas. 

Assim, a importância de se criar um plano de taxação bem estruturado torna-se evidente. Países podem cobrar impostos especializados destinados a esse propósito específico ou investir parte da renda vinda das apostas. Em ambos os casos, essa é uma maneira perfeita de usar os recursos da própria indústria para mitigar seus efeitos negativos. 

Problema: Mercado Ilegal de Apostas

A presença de um mercado ilegal de apostas considerável pode ter vários significados, mas sempre deveria ser motivo de alerta. Se opções de jogos legais não estão disponíveis, sejam elas físicas ou online, o mercado ilegal começará a satisfazer a demanda e preencher essa lacuna de mercado.

Vale mencionar que jogos ilegais podem surgir mesmo em mercados regulados, normalmente devido ao desejo dos operadores de evitar restrições ou pagamento de impostos. Isso faz com que os reguladores locais percam a capacidade de monitorar comportamentos dos provedores, garantir justiça para com a base de jogadores e torna impossível a coleta de impostos sobre a arrecadação, assim como sua alocação adequada. 

Solução: Combate às operações ilegais de apostas

A abordagem ideal para mitigar atividades de aposta ilegais numa jurisdição é assegurar que as regulações permitam que mercados legais floresçam, tornando o ilegal obsoleto. Porém, como antes mencionado, alguns operadores ainda podem optar por operações à margem da lei visando ao aumento de lucro e evitar aderir a regulamentações oficiais.

Felizmente, há meios de combate a tais práticas. Como mostrado por países como Colômbia e Argentina, bloqueios feitos por servidores de Internet podem impedir, de maneira efetiva, jogadores de visitarem sites sem licença. Operações ilegais em estabelecimentos físicos podem ser combatidas por meio de cooperação com forças policiais locais. E alguns jogadores podem ser desencorajados de apostar ilegalmente face à ameaça de punição legal, embora isso raramente funcione para operações online.

Por fim, é evidente que os países latino-americanos ainda possuem um caminho a percorrer para serem capazes de competir em pé de igualdade com mercados como o europeu. Contudo, existe um grande potencial para o futuro. E ainda que reguladores encontrem alguma das dificuldades mencionadas nesse artigo pelo caminho, pelo menos se sabe que há maneiras seguras de supera-las. 

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