Construção de assentos do Estádio Nacional é suspensa
Para Tribunal de Contas do Distrito Federal, edital da obra, de R$ 12,7 bilhões, pode restringir competitividade; cadeiras devem ser de material reciclado; arena para 70.064 pessoas está com cerca de 60% das obras concluídas
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Brasília 247 – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação para o fornecimento e instalação de assentos do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Edital estava orçado em até R$ 12.742.380,32. Itens do certame poderiam restringir a competitividade, para o Tribunal. A Novacap, que coordena o processo, já apresentou as justificativas, que estão sendo analisadas pelos auditores do TCDF. Após a avaliação do corpo técnico, o processo retorna ao relator e é enviado para a apreciação em plenário.
A suspensão ocorreu depois que uma empresa de comércio, importação e exportação de móveis protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal apontando exigências para a qualificação técnica, as quais estariam extrapolando a Lei 8.666/93, a Lei das Licitações. "Conquanto mostra-se razoável que a Administração, objetivando realizar contratações com qualidade, exija a apresentação de certificados e ensaios respaldados por normas técnicas reconhecidas pelo mercado, como o são as expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, mas exigências dessa natureza (a exemplo das questionadas pela representante) devem se limitar à fase de contratação, e não no momento da habilitação", aponta o Conselheiro Relator do Processo 14.695/2012.
O edital engloba dois lotes, o primeiro para os assentos da área VVIP (Very Very Important Person) e do banco de reservas; o segundo, para as cadeiras da área VIP (Very Important Person), camarotes, assentos de negócios, público em geral, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes. Entre as exigências da licitação, está que os assentos sejam feitos com material reciclável de garrafas PET. Brasília vai receber a abertura da Copa das Confederações em 15 de junho de 2013 e sete partidas da Copa do Mundo de 2014.
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