‘Consórcio Lapa pode ser beneficiado com projeto de desafetação para construir shopping’
A vereadora Marta Rodrigues afirma que o projeto por meio do qual a prefeitura de Salvador pretende desafetar 32 terrenos públicos, "além de não ter transparência e não priorizar o interesse público com melhorias para a cidade, deixa evidenciado que uma das áreas pode servir para a construção de um shopping pelo Consórcio Lapa"; "Podemos concluir que o prefeito pretende destinar patrimônio do município para construção de um shopping center? E que benefício. De quem é mesmo o Consórcio Lapa?", questiona Marta Rodrigues
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Bahia 247 - A vereadora Marta Rodrigues afirma que o projeto por meio do qual a prefeitura de Salvador pretende desafetar 32 terrenos públicos, "além de não ter transparência e não priorizar o interesse público com melhorias para a cidade, deixa evidenciado que uma das áreas pode servir para a construção de um shopping pelo Consórcio Lapa".
Conforme o artigo 5 do projeto, a área identificada no projeto como ID 062 - com cerca de 6.035m2, localizado próximo ao colégio Central - seria desafetada não para alienação ou integralização do capital da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador – CDEMS, mas para atender ao disposto na Lei Municipal 8.545/2014 que regulamenta a concessão da Estação da Lapa, administrada pelo Consórcio Lapa.
Segundo Marta, o interesse em ceder o terreno para a construção de um shopping fica claro com a leitura do decreto 25268/2014, que regulamentou a lei municipal. No artigo 1º do decreto, um trecho explica que fica permitido à concessionária responsável pela Lapa utilizar "terrenos anexos à estação, de propriedade do município, para implantação e exploração de empreendimentos comerciais do tipo centro de compras ou similar e adequação dos serviços do referido equipamento público".
"Ao excetuar o imóvel de 6.035m2 localizado na Lapa, conforme definições do Anexo do Projeto de Lei, para a consecução dos objetivos da Lei e do Decreto de 2014 acima expostos, podemos concluir que o prefeito pretende destinar patrimônio do município para construção de um shopping center? E que benefício. De quem é mesmo o Consórcio Lapa?", questiona Marta Rodrigues.
A vereadora diz ainda que os dois erros assumidos pela prefeitura – os demais já encontrados pela oposição - "demonstram a impossibilidade de o projeto ser votado no dia 5 de julho" na Câmara Municipal. "Não vamos autorizar o prefeito a fazer o que bem entender com áreas públicas. Áreas que deveriam ter funcionalidade social e atender demandas da população, como escolas, creches e postos de saúde", diz a parlamentar.
A falta de critérios, estudos ou informações sobre a origem, o destino dos terrenos e o valor que se pretende arrecadar com a alienação dos imóveis corrobora as incoerências do projeto. Para a vereadora, a ausência desses dados impossibilita à população de fazer o julgamento da subtração desse patrimônio público do município.
"O projeto tem informações completamente genéricas e superficiais. Não podemos simplesmente entregar áreas públicas sem sabermos o que será feito com elas, por quanto serão vendidos e qual o retorno a população vai ter", apontou Marta.
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