Congresso não vota e MG perde R$ 2 bi por ano
Nova divisão dos royalties do petróleo e do minério e renegociação da dívida com a União são os projetos principais que ainda não foram apreciados em Brasília. Como 2012 é ano eleitoral, a possibilidade de os assuntos entrarem na pauta ainda este ano é remota
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Minas 247 – Os deputados federais e senadores se debruçam na aprovação de emendas de interesse de prefeitos e governadores. Enquanto isso Minas Gerais acumula prejuízo bilionário pela inércia do Congresso Nacional em votar a redivisão dos royalties do petróleo e do minério e a renegociação da dívida dos estados com a União. Minas encabeça uma campanha para mobilizar Brasília em torno da aprovação de uma nova distribuição dos lucros do minério.
Confira a matéria da jornalista Isabella Souto, do jornal Estado de Minas
Enquanto o Congresso Nacional se arrasta na discussão de projetos de interesse de governadores e prefeitos, Minas Gerais contabiliza uma perda de R$ 2 bilhões a cada ano. Esse é o valor que o Tesouro Estadual deixa de receber devido à lentidão na aprovação dos projetos que tratam da nova divisão dos recursos gerados com a exploração de petróleo – R$ 665 milhões; da alteração da alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – R$ 362 milhões; e da renegociação das dívidas dos estados com a União – R$ 1 bilhão. E o que é pior: em ano eleitoral, a expectativa de aprovação dessas matérias é ainda menor.
De nada adiantou a mobilização de deputados estaduais de todo o país junto aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Recentemente eles receberam um ofício em que os parlamentares argumentaram a necessidade de renegociação da dívida para ampliar a capacidade de investimento dos estados. A proposta defendida pelos governadores – com o aval das assembleias legislativas – prevê a substituição do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador que corrige a dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos.
Os parlamentares sugeriram também a redução do percentual de comprometimento da receita com o pagamento da dívida, hoje de 13%, para no máximo 9%, e o ajuste da taxa de juros dos atuais 7,5% para 2% ao ano. Várias propostas tratando do tema tramitam no Congresso, mas por falta de consenso nenhuma delas foi para a frente. A única promessa é que em setembro deverá ser elaborado um anteprojeto com novas regras referentes às relações tributárias entre União, estados e municípios. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, assegurou que o assunto terá espaço na agenda do Legislativo neste semestre, mas que a discussão deve ser “equilibrada”.
O governo mineiro lançou há um mês a campanha “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar”, movimento com a participação de várias entidades da sociedade civil e que tem como mote a necessidade de uma compensação financeira maior pela exploração de recursos minerais. No ano passado, o estado recebeu R$ 181,4 milhões do Cfem, valor que poderia ser triplicado com uma alteração nas regras de tributação. Atualmente, a alíquota do Cfem é de 2% sobre a produção líquida. Tramita no Senado um projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que reajusta o índice para 5% da receita bruta. Diante da falta de acordo, já há sinalização de que o índice poderia ser reduzido para 4%.
Petróleo
Há duas semanas bem que os deputados federais tentaram votar o projeto de lei que altera a divisão dos chamados royalties do petróleo. Mas, diante da falta de acordo entre os parlamentares, a matéria voltou para a gaveta, sem data para voltar à pauta. Enquanto isso, municípios e o governo mineiro deixam de receber um incremento de 700% em suas receitas. Com a aprovação da matéria, o repasse saltaria dos atuais R$ 91,5 milhões para R$ 750 milhões.
O texto que está pronto para ser votado no plenário da Câmara foi entregue pelo Senado no fim do ano passado e sofreu duas alterações criticadas pelos estados não produtores: criação de um fundo equivalente à receita de 2011, corrigido pela variação do preço do barril do petróleo (o que tiraria deles cerca de R$ 2 bilhões), e o adiamento da aplicação das novas regras para 2013.
Se aprovada sem modificações, a divisão será da seguinte forma: estados produtores receberão 22% do total arrecadado com royalties e os municípios produtores 5%. Para os não produtores, serão criados dois fundos com 24,5% dos valores obtidos com os royalties, sendo um para municípios e outro para os estados. Aqueles mais afetados com a exploração no litoral receberão 2% da quantia arrecadada e os 22% restantes vão para os cofres federais.
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