Concessionária apresenta novo cronograma de obras na MG-050

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Minas 247 - Os constantes atrasos das obras previstas para a MG-050, que liga Juatuba (RMBH) a São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), fizeram com que o Governo do Estado e a concessionária responsável pela rodovia definissem um novo cronograma de intervenções. A empresa AB Nascentes das Gerais, que administra o trecho por meio de uma parceria público-privada (PPP) com o Executivo (a primeira envolvendo uma rodovia no País), prevê mais R$ 617 milhões em investimentos nos próximos anos. As obras serão iniciadas ainda neste semestre.  O documento foi apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16), em reunião conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Serão duplicados mais 28 quilômetros de pistas e construídas terceiras faixas em outros 30 quilômetros. A rodovia também contará com novos viadutos, pontes e passarelas, entre outras intervenções nas cidades de Mateus Leme, Itaúna, Divinópolis, Formiga, Piumhi, Capitólio, Passos, Itaú de Minas e São Sebastião do Paraíso. 

Segundo José Renato Ricciardi, diretor-presidente da concessionária, os atrasos se devem à necessidade de adequação do contrato inicial à atual situação da estrada e às novas demandas dos municípios que a margeiam, bem como a entraves que surgiram durante as obras, como decisões judiciais e ajustes na legislação.

Como exemplo, ele citou intervenções que foram replanejadas para que não fossem realizadas dentro das cidades de Mateus Leme e Itaú de Minas, com o intuito de amenizar o transtorno causado à população local, mas que exigiram modificações complexas. Além disso, ainda de acordo com José Renato, os trâmites burocráticos para a autorização de novas alterações no contrato exigem tempo – muitas vezes, anos.

Cobrança – Diretor de Gestão de Contratos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Felipe Melo relatou alguns dos contratempos das obras e o posicionamento do governo estadual diante dos atrasos.

Felipe Melo informou que algumas intervenções tiveram que ser repensadas, já que o contrato original foi assinado há 10 anos, e que foi preciso incorporar no balanço do contrato gastos não previstos ou subavaliados. Constavam no projeto, por exemplo, gastos da ordem de R$ 7 milhões com desapropriações de terrenos. No entanto, esse valor chegou a R$ 42 milhões, em cumprimento a determinações da Justiça.

Também não estavam na contabilidade das obras as perdas que a concessionária sofreu com a Lei Federal 13.103, de 2015 (Lei dos Caminhoneiros), a qual determina a isenção do pagamento de pedágios para eixos suspensos de caminhões, que trará um impacto de R$ 90 milhões até a conclusão da PPP, em 2032.

O diretor da Setop esclareceu, no entanto, que o governo foi rígido com a empresa em relação ao que não foi cumprido. Na negociação do último aditivo do contrato, o sétimo, assinado no dia 5 de maio, foi definido que a concessionária terá que arcar com R$ 58 milhões em multas a serem compensadas. Entre as 20 obras incluídas no acordo, algumas também atendem a exigências da secretaria.

Avanços – Em seu favor, a empresa alega que, apesar de todas as dificuldades, já foram investidos mais de R$ 1 bilhão nos 344 quilômetros da rodovia, com a duplicação de 30 quilômetros, a correção de traçado de 35 quilômetros, a construção de 90 quilômetros de terceiras faixas e de 51 quilômetros de acostamento, assim como a recuperação de 330 quilômetros de pavimento.

Deputados vão acompanhar cumprimento do novo cronograma

Os deputados presentes reforçaram os prejuízos que os atrasos das obras trouxeram à população e ao desenvolvimento econômico do Estado e cobraram celeridade no cumprimento das intervenções previstas no novo acordo.

Os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Fabiano Tolentino (PPS) e Anselmo José Domingos (PTC), que solicitaram a audiência, destacaram que, apesar dos inegáveis avanços na rodovia sob a gestão da AB Nascentes das Gerais, muito ainda pode ser feito.

“O povo não pode pagar a conta e não ter acesso a um ótimo serviço”, frisou Arantes, em referência à cobrança em seis praças de pedágio, apesar da interrupção de várias obras. “Há muita coisa em atraso. Não há desenvolvimento sem estrada”, complementou Tolentino.

Os deputados Fábio Avelar Oliveira (PTdoB) e Inácio Franco (PV) elencaram pontos da MG-050 que necessitam de intervenções urgentes em Divinópolis, Mateus Leme e Carmo do Cajuru.

O deputado Carlos Pimenta (PDT), por sua vez, lamentou que o Projeto de Lei (PL) 1.588/15, de sua autoria, que estabelecia requisitos para a cobrança de pedágio em rodovias, aprovado no ano passado, tenha tido seu conteúdo vetado pelo governador. Ele contou ter decidido apresentar o projeto depois de trafegar pela MG-050 e constatar a sua situação precária.

Já o deputado Cássio Soares (PSD) questionou os riscos de atrasos no novo cronograma estabelecido e o andamento de uma obra prevista em Passos. José Renato Ricciardi respondeu que não há qualquer entrave para as obras no trecho mencionado. Segundo ele, o único gargalo está na ponte do Rio Pará, em Divinópolis, por causa do licenciamento ambiental, que deve ser expedido ainda em maio.

Contrato não prevê duplicação entre Itaúna e Divinópolis

A falta de previsão da duplicação do trecho entre Itaúna e Divinópolis foi apontada por alguns participantes. O prefeito de Itaúna (Centro-Oeste), Neider Moreira, disse que essa foi uma grande falha do contrato inicial, assinado em 2007, pois o trecho é o de maior tráfego da MG-050. “Isso provoca situações inusitadas, como o usuário não conseguir fazer ultrapassagens em 35 km da rodovia, tendo que se locomover a 30, 40 km por hora.”, criticou.

Concordando com o prefeito, o deputado Anselmo José Domingos (PTC) também estranhou essa ausência do trecho e ainda, entre Itaúna e Azurita (distrito de Mateus Leme).

Fabiano Tolentino disse que “todos sabem qual é o maior gargalo da MG-050”. Ele lembrou que, na gestão de Alberto Pinto Coelho, foi votado um empréstimo para realizar as obras no trecho, mas o atual governo não quis contrair essa dívida. E lembrou que o atual secretário de Estado de Transportes, Murilo Valadares, afirmou que cabe à Nascentes das Gerais fazer essa duplicação.

Em resposta, Joselito Rodrigues de Castro, diretor-executivo da concessionária, declarou que o contrato previu obras de duplicação apenas em trechos urbanos. “Nos demais trechos, foi prevista a implantação de terceira faixa em mais de 100 km e a correção de curvas”, concluiu.

Já Felipe Melo, da Setop, concordou que não prever a duplicação entre Azurita e divinópolis é um dos problemas estruturais do contrato. Uma alternativa pensada em 2014, de acordo com ele, foi a execução da obra pelo Estado, mas isso não vingou, devido a questionamentos quanto ao governo executar obras em uma área sob concessão. Mas ele afirmou que, no novo contrato, as responsabilidades da concessionária foram estabelecidas de forma mais clara. E se for apurado que nesse trecho o tráfego aumentou muito e a velocidade média caiu, a duplicação será exigida da Nascentes das Gerais.

O prefeito de Mateus Leme, Júlio Fares, reclamou de várias obras paralisadas em seu município. E pediu que os deputados fizessem uma visita ao local, junto com representantes da concessionária e do Estado. Anselmo Domingos disse que vai programar uma visita técnica às obras, não só nesse município, mas em vários outros por onde passa a rodovia.

Por último, o deputado Antonio Carlos Arantes reclamou que várias obras previstas para São Sebastião do Paraíso (Sul) foram retiradas do novo cronograma de obras.

*Com assessoria da ALMG

 

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