Comparsas de Cachoeira também vão ficar calados
José Olímpio de Queiroga Neto e Lenine Araújo de Souza, além do contador da Delta, Rodrigo Moral Dall Agnol, conseguiram liminares assegurando o direito do silêncio; eles também não precisarão assinar o termo de compromisso legal de testemunha
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Brasília 247 – Assim como Carlinhos Cachoeira durante o seu depoimento na CPI do Cachoeira, seu comparsa José Olímpio de Queiroga Neto, o contador da quadrilha, Lenine Araújo de Souza, e o contador da Delta, Rodrigo Moral Dall Agnol, também terão o direito à não responder as perguntas dos parlamentares. As duas primeiras liminares foram autorizadoa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, enquanto o último é de responsabilidade da ministra Rosa Weber.
Com as liminares, fica garantido aos três depoentes:
- direito de serem assistidos por seus advogados e de se comunicarem com eles durante a inquirição;
- dispensa da assinatura de termo de compromisso legal de testemunha;
- exercício do direito ao silêncio;
- direito de não sofrerem constrangimentos físicos ou morais ou serem submetidos a medidas privativas de liberdade ou restritivas de direito no exercício de tais prerrogativas constitucionais.
No caso de Lenine Araújo de Souza, a defesa pediu para eximi-lo de comparecer à CPMI, o que foi rejeitado pelo ministro Joaquim Barbosa.
Com informações do Supremo Tribunal Federal.
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