Comissão vê indícios de ilicitude nos preços de combustíveis em Maceió
O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Combustíveis da Câmara de Vereadores de Maceió concluiu que existem indícios de ilicitudes e prática de combinação de preços por donos de postos de combustíveis; investigação foi encaminhada para o Ministério Público Estadual (MP-AL), Polícia Federal e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abertura de investigações relativas a possíveis práticas de cartel
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Por Vanessa Alencar/cadaminuto.com.br - Divulgado nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial de Maceió, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Combustíveis da Câmara Municipal concluiu que existem indícios de ilicitude na prática de combinação de preços de forma dolosa por donos de postos de combustíveis na capital, mas reconhece que não possui mecanismos suficientes e legais que tragam provas conclusivas para caracterização da prática de cartel.
“Esta comissão reconhece que o simples fato de haver uma proximidade entre o preço praticado não é fator conclusivo para afirmar que existe combinação de preços de forma dolosa, a chamada prática de cartel, apesar de parecer estranho as altas e baixas de preços da forma como vem acontecendo em nossa capital”, diz um trecho do documento assinado pelo relator Silvânio Barbosa (PMDB) e aprovado pelos demais vereadores integrantes da CEI.
O relator decidiu pelo encaminhamento do relatório final e de todo o processo investigativo para o Ministério Público Estadual (MP-AL), Polícia Federal e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abertura de investigações relativas a possíveis práticas de cartel.
O relatório aponta algumas sugestões visando à redução do preço do combustível comercializado em Maceió.
Ao governo do Estado é sugerida a modificação de legislação pertinente e revisão tributária do setor. Já a própria Câmara Municipal de Maceió, o vereador propõe a revisão do Plano Diretor e do Código de Edificações da capital diante da quantidade de postos existentes na cidade.
A conclusão destaca ainda a existência de questões específicas que influenciam no valor cobrado ao consumidor, como o baixo quantitativo de veículos quando comparado à quantidade de postos. Conforme o relatório, Maceió é a capital com o menor número de veículos por posto de combustível dentre as capitais comparadas. Enquanto aqui há 1.106 veículos para cada posto, em Aracaju, esse número é 2.091 e em Fortaleza, 1.767, por exemplo.
Neste ponto, o relator demonstra que pode haver necessidade de uma legislação específica que limite o aumento no número desses estabelecimentos na capital, além de citar outros pontos que colaboram para o preço do produto: os altos custos agregados ao produto, comparados a outras capitais, a tributação elevada principalmente em relação as alíquotas cobradas pelo Estado.
Proposta pelo vereador Zé Márcio Filho (PSDB), a CEI dos Combustíveis foi instalada em maio deste ano para investigar o preço dos combustíveis cobrados nos postos de Maceió. Além do propositor, integraram a comissão os vereadores Silvânio Barbosa, Samyr Malta (PSDC), Francisco Sales (PPL), Luciano Marinho (PTN), Silvânia Barbosa (PRB) e Antônio Hollanda (PMDB).
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