Comissão da Verdade está parada em Alagoas
O atraso é de quase um ano em relação à instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Criada para apurar as graves violações dos Direitos Humanos ocorridas em Alagoas entre 1946 e 1988 após a aprovação pela Assembleia Legislativa de Lei Estadual, está sofrendo modificações por iniciativa do governador Vilela (PSDB), sem que haja qualquer debate.
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Alagoas247 - Com atraso de um ano em relação à instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a versão estadual do órgão colegiado a ser formada para apurar as graves violações dos Direitos Humanos ocorridos em Alagoas entre 1946 e 1988 tenta despertar da inércia de quase dez meses após a aprovação pela Assembleia Legislativa da Lei Estadual 7.407/2012, que instituiu a Comissão Estadual da Verdade. Mas deverá ter problemas para funcionar efetivamente.
O projeto de criação da comissão que quer expor à sociedade a verdade sobre as vítimas e os algozes deste período da história de Alagoas foi uma iniciativa do deputado estadual Judson Cabral (PT). E está sofrendo modificações por iniciativa do governador Teotônio Vilela (PSDB), com a justificativa de promover “ajustes imprescindíveis ao adequado e eficiente funcionamento” do colegiado que passará a se chamar Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda, em homenagem ao alagoano morto e torturado pelo regime militar.
Sem nenhum debate, as alterações já foram aprovadas em primeira discussão na sessão da Assembleia Legislativa da última quarta-feira (8) e o projeto de lei deverá ter finalizada sua tramitação até quinta-feira (16).Embora os ajustes propostos garantam mais prerrogativas para a Comissão Estadual da Verdade, o fato de o governador não permitir a criação de cargos deverá engessar o funcionamento efetivo do órgão colegiado.
O idealizador da Comissão no estado, deputado Judson Cabral (PT), e o ex-integrante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Pedro Montenegro, concordam que será um problema seriíssimo a ausência de remuneração pela dedicação à complexa atuação da Comissão da Verdade. “O governo alega que não pode criar cargos, sob o argumento de que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Em todos os Estados que tem a Comissão seus membros são remunerados para poderem se dedicar. Na Comissão Nacional são mais de 40 pessoas remuneradas. Há um volume muito grande de informação e leitura de documentos. Não sei como aqui vai funcionar apenas com voluntariado e sem estrutura”, reclamou Pedro Montenegro, que é consultor da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Para Judson Cabral, “Não houve muito interesse do governo. A Comissão estadual já era para estar colaborando com a Comissão Nacional da Verdade. E eu não podia criar cargos”. Tudo indica que apenas em junho é que os membros da comissão estarão escolhidos. Eles serão indicados por entidades da sociedade civil.
Com gazetaweb.com
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