Comissão da Verdade em Minas conclui relatório sobre violação de direitos
Ao concentrar os trabalhos de pesquisa entre 1946 e 1988, a Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg) documentou temas pouco conhecidos sobre a violação aos direitos humanos em Minas, como repressão a camponeses e indígenas, e casos de crianças e adolescentes impedidos de conviver com os pais perseguidos; segundo o governador Fernando Pimentel, as pessoas que pedem a volta da ditadura "têm a sorte de poder bradar os seus gritos de guerra, antidemocráticos, em um regime em que eles não correm o risco de serem presos, assassinados, torturados por terem a sua opinião política"; vídeo
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Minas 247 - A Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg) concluiu nesta semana o relatório sobre violações dos direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1988. Quando recebeu o relatório, o governador Fernando Pimentel fez um paralelo entre os valores do período democrático com as vozes de grupos e pessoas que pedem a volta da ditadura militar.
“O país atravessa um momento sombrio, em que a própria democracia é questionada por brasileiros, certamente equivocados, mas que têm a sorte de poder bradar os seus gritos de guerra, antidemocráticos, em um regime em que eles não correm o risco de serem presos, assassinados, torturados por terem a sua opinião política. Que sorte a deles que nós tenhamos lutado com todo o povo brasileiro, reconquistado a democracia e que, agora, eles possam bradar pela ditadura sem correr o risco de serem assassinados ou se tornarem desaparecidos políticos como tantos companheiros nossos”, disse.
A comissão documentou, ao longo de sua trajetória, temas pouco conhecidos sobre a violação aos direitos humanos em Minas Gerais, como a repressão a camponeses e indígenas. Também ganharam destaque os casos de crianças e adolescentes mineiros que foram impedidos de conviver com os pais perseguidos, a censura a universidades, movimentos estudantis e às artes.
O relatório também aponta violência contra mulheres. "Apesar de, em nossas pesquisas, o grupo de vítimas mulheres ter sido expressivamente menor que o de homens, nos depoimentos restou claro a dimensão sexista da violência estatal", diz um trecho do relatório.
De acordo com o documento, "percebeu-se que a prática da tortura ganhava maior densidade e espaço para se desenvolver – abarcando, principalmente, a dimensão da maternidade e do sexo das vítimas -, pelo fato de ser empregada contra um grupo social já historicamente oprimido. Ademais, veio à tona também com bastante clareza o desencadeamento dos efeitos da violência estatal, já que muitos dos depoimentos partiram das esposas, que relataram as dificuldades sofridas pela família nos casos em que o pai, geralmente provedor, se tornava um preso ou perseguido político".
Prática institucional
O relatório aponta, ainda, que "a análise da distribuição temporal das prisões por motivos políticos coincide com as mais bruscas alterações legislativas, demonstrando que a violência empregada pelas autoridades públicas estava plenamente conciliada com a política estatal voltada ao controle da ordem social". "Ou seja, dado que o maior número dessas prisões ocorreu nos anos de 1964 e 1969 – o primeiro, coincidente com a instauração do regime militar, e o segundo, com o AI-5 em dezembro de 1968 e mais um conjunto de 12 outros atos institucionais -, restou evidente que a violência empregada contra os opositores da ditadura se deu em um contexto de institucionalização da repressão".
Segundo o documento, "tal compreensão da tortura como prática institucionalizada foi respaldada por diversos depoimentos que descrevem não só a homogeneidade das técnicas empregadas pelos agentes, mas também as próprias aulas nas quais tal saber era ensinado aos agentes da repressão".
"Não obstante, ainda hoje não houve reconhecimento expresso por parte do Estado de que tal prática foi resultado de uma política refletidamente empregada. Isso porque, quando muito, o que se tem atualmente são declarações esparsas de ex-agentes de que a tortura de fato acontecia, porém indevidamente, sem conhecimento nem respaldo das autoridades superiores, ou seja, como ocorrências desviantes, “excesso” de alguns poucos funcionários que trabalhavam com a polícia política", acrescenta.
"Por esse motivo, conclui-se que se encontra aí uma das maiores feridas abertas relativamente ao período da ditadura militar. Pois, mesmo com os (poucos) processos de indenização às vítimas, e os trabalhos das Comissões da Verdade no levantamento dessa memória, sem o reconhecimento estatal desse erro torna-se impossível o processo de conciliação histórica, bem como uma afirmação fundamental de que isso não se repetirá futuramente".
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