Com 13 votos, Susana vai ao TCE; caso contrário, Belivaldo recorre à Justiça
Primeira votação (que se deu em outubro do ano passado) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi questionada na Justiça; um novo embate entre a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) e o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, deve ocorrer nesta segunda-feira (3); oposição quer que disputa se dê por novo formato (com maioria dos votos, independentemente do número de votantes); situação rebate e quer pleito no modelo anterior (é eleito conselheiro quem obtém 13 votos)
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Sergipe 247 – A eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) continua gerando muita polêmica. A votação ocorrida em outubro do ano passado foi questionada na Justiça. Um novo pleito deve acontecer nesta segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa. Mas sob novas regras. Isso porque os deputados aprovaram mudanças na lei no final de abril, o que pode colocar a disputa sub judice novamente.
Caso a candidata do grupo de oposição, a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), que venceu a primeira disputa, não obtenha 13 votos (metade dos votos dos 24 parlamentares mais um voto, como definia a lei anterior), o candidato do bloco de situação, o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, promete recorrer à Justiça. Como fez da primeira vez. Ele não aceita que o novo pleito se dê sob regras alteradas recentemente.
Em entrevista na manhã desta segunda, no programa “A Hora da Verdade”, Belivaldo sugeriu que Susana renuncie ao mandato de deputada, para que o suplente, Gilmar Carvalho (PR), assuma em seu lugar e possa participar legitimamente da eleição.
No ano passado, ele participou da votação, mas na condição de substituto, pois Susana solicitou uma licença de 125 dias no dia do primeiro pleito. Este foi um dos pontos reclamados à Justiça. Mas não só ele: a eleição para conselheiro, que sempre se deu através de voto aberto na Assembleia, se deu em votação secreta. Foi o segundo tópico levado ao Tribunal de Justiça.
Na nova votação, que poderá ocorrer nesta segunda, a oposição quer fazer valer resolução aprovada há pouco mais de um mês que definiu que a escolha do novo conselheiro se dê por maioria de votos (ganha quem tiver mais votos, independentemente da quantidade de votantes) e não mais pelo modelo anterior (só é conselheiro quem somar 13 votos). E é aí que complica.
Belivaldo diz que o novo pleito terá que ser pelo sistema antigo. O líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), é de opinião que a votação tem que ser regida pelas novas normas. A bancada da situação concorda com o secretário da Educação. Avalia, inclusive, a possibilidade de se retirar do plenário durante a votação caso a lei anterior não seja considerada.
A sessão da Assembleia nesta segunda acontece no turno da tarde. Até lá, as conversas de bastidores ocorrerão ininterruptamente. Só durante a sessão é que algumas questões serão respondidas: a Mesa Diretora, liderada pela deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), criará nova demanda jurídica? A oposição terá os 13 votos suficientes para eleger Susana? Ela se arriscaria em renunciar ao mandato de deputada antes do resultado da votação, como sugeriu Belivaldo?
Não tivesse ocorrido o rompimento político entre os dois principais grupos políticos de Sergipe em fevereiro do ano passado, o secretário da Educação já seria o conselheiro do TCE na vaga deixada por Isabel Nabuco. A escolha por ele remonta os acordos eleitorais de 2010, quando Belivaldo não concorreu à reeleição como vice do governador Marcelo Déda (PT) para abrir espaço para a entrada de Eduardo Amorim (PSC), que disputou (e se elegeu) ao Senado, na vaga na chapa governista que seria de Jackson Barreto (PMDB), que foi levado à vice-governadoria. Com a mudança nos rumos políticos do Estado, o acordo pró-Belivaldo foi ignorado.
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