Código Florestal passa na 1ª votação após polêmica
Projeto de lei da Governadoria foi aprovado nesta terça-feira após intenso debate dentre grupo de ambientalistas e produtores rurais. Só houve consenso após emendas apresentadas pelo deputado Fábio Sousa; uma delas cria o Fórum Permanente do Meio Ambiente. Governo afirma que aprovação da matéria possibilita aliar desenvolvimento econômico à preservação ambiental
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Goiás 247_ Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei da Governadoria, que institui o novo Código Florestal de Goiás. Foram 37 votos favoráveis e um contrário, do deputado Major Araújo (PRB). A votação ocorreu na sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, após polêmica e troca de insultos entre dois grupos de manifestantes: os produtores rurais e um grupo de ambientalistas, professores e estudantes da UFG. A matéria ainda será apreciada em segundo turno.
O projeto é de autoria do Governo, e além de tratar do novo Código, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no Estado de Goiás. Com sua aprovação, o Governo quer aliar desenvolvimento econômico à preservação ambiental.
Só houve um mínimo de consenso para votação depois de duas emendas apresentadas pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).
A primeira acatada pela CCJ determina que caso seja constatado que a dimensão da área de preservação permanente de determinado recurso hídrico não seja adequada para a proteção da integridade ecológica da biodiversidade local, o Fórum, que é tratado na segunda emenda apresentada, poderá definir que a medição da área de preservação permanente contará a partir da cota de inundação.
A segunda emenda aditiva cria o respectivo Fórum Permanente do Meio Ambiente no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de discutir propostas para atualização e revisão da Lei oriunda do projeto em questão.
O projeto de lei ainda prevê incentivos de natureza econômica para o fomento à conservação ecológica, cria mecanismos mais rígidos para o controle das compensações ambientais de reservas legais e disciplina o uso de unidades de conservação para a compensação ambiental de reserva legal.
Também regulamenta o artigo 129 da Constituição Estadual, com a finalidade de preservar o Cerrado.
Outros objetivos também estão associados ao projeto. Entre eles, o de disciplinar a exploração e utilização da cobertura vegetal nativa, assim como a utilização e consumo de seus produtos. Destaca-se, ainda, a finalidade de recuperar e conservar as formações vegetais, além de estimular e promover a recuperação de áreas degradadas, orientando o seu uso e recomposição.
Confusão
Na manhã de segunda-fera (1), quando a CCJ tentava analisar o texto, manifestantes e seguranças da Assembleia se envolveram num corre-corre e foi disparado gás de pimenta. Até mesmo os deputados tiveram que usar máscaras para se proteger do gás.
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