Cheques com mais controle e melhor avaliação de risco
A partir de 28/10, bancos tero de fornecer talonrios e folhas avulsas com data de impresso. Novas regras para coibir fraudes podem ampliar uso e aceitao desta forma de pagamento
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Luciane Macedo _247 - Em cumprimento a nova regulamentação estabelecida pela autoridade monetária, bancos de todo o Brasil terão de incluir a data de impressão nas folhas de cheque de seus talonários a partir desta sexta-feira, dia 28, ampliando o leque para a avaliação de riscos desta forma de pagamento na hora do recebimento. A medida, uma das novas regras para o fornecimento e uso de cheques, tem como propósito torná-los mais seguros para consumidores e lojistas, visto que a maioria das fraudes com cheques roubados envolve talonários impressos há mais de um ano.
"A data de impressão é um parâmetro de segurança para quem recebe", avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores. "A medida fortalece esse meio de pagamento para lojistas e consumidores, será bom para os dois lados". Segundo Maria Inês, muitos lojistas haviam deixado de aceitar cheques por causa do fator insegurança e os consumidores, por seu turno, também passaram a emitir menos por temor de terem seus cheques falsificados ou clonados. O cheque perdeu terreno para os cartões de crédito, considerados mais seguros e práticos, de ambos os lados. Agora, com a data de impressão nas folhas, é possível que haja uma ampliação no uso e na aceitação, a princípio. "Vai depender da política de cada lojista", explica Maria Inês, assinalando que a facilidade do modo de pagamento e a segurança prevalecem como fatores primordiais na definição dessa política e na relação com o consumidor.
As novas regras para o fornecimento e uso de cheques foram estabelecidas pela Resolução 3.972/2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Circular 3.535/2011 do Banco Central (BC). Além da data de impressão nas folhas dos talonários que passa a vigorar neste mês, outra medida já está valendo desde abril, a que exige a apresentação de boletim de ocorrência policial para a sustação de cheques em branco em caso de furto, roubo ou extravio.
Em abril de 2012, outras medidas previstas na resolução do CMN e na circular do BC entrarão em vigor. Até lá, os bancos terão de divulgá-las e estabelecer critérios claros e objetivos para o fornecimento de talonários aos correntistas, considerando suficiência de saldo em conta corrente, restrições cadastrais, histórico de ocorrência com o uso de cheques, estoque de cheques em poder do cliente, registro no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) e regularidade de dados e documentos.
Os que recebem cheques como forma de pagamento também terão condições de consultar a existência de restrições, entre elas sustação ou revogação (incluindo as provisórias), cancelamento pela instituição sacada, bloqueio judicial, roubo, furto, extravio ou destruição durante o processo de compensação.
O objetivo das novas regras, em sua totalidade, é evitar problemas relacionados não só a fraudes -- falsificação de folhas, cancelamentos e sustações fraudulentas --, mas também ao mau uso relacionado à emissão de cheques sem fundos.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247