Celpe é multada em R$ 1,49 milhão
Punição, aplicada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe), é referente às irregularidades identificadas em 2009 na prestação de serviços; Companhia, no entanto, poderá recorrer da decisão à Aneel
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Raphael Coutinho _PE247 – A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe) aplicou à Celpe uma multa no valor de R$ 1,49 milhão, referentes às irregularidades identificadas na prestação do serviço da concessionária em 2009. A ação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (4), mas a operadora deverá recorrer da decisão na Agência Nacional de Energia Elétrica. As irregularidades são relacionadas a aspectos como cobranças e cortes na rede elétrica de formas indevidas, de acordo com a coordenação de Energia Elétrica da Arpe.
Em nota, a Celpe revelou que “as multas estipuladas pela Arpe resultam de fiscalizações rotineiras de acordo com cronograma definido pela Aneel referente a procedimentos técnicos e comerciais promovidas pelo órgão regulador. A concessionária, no entanto, entende que vem cumprindo os procedimentos e atende à legislação vigente e informa que recorrerá da decisão”.
O valor da multo foi calculado em cima do faturamento líquido da Celpe, durante o mês da fiscalização e dos 12 meses antecedentes. No entanto, uma Lei Federal limita a cobrança em até 2% do montante de lucro. Ainda neste ano, será iniciada uma nova fiscalização comercial na Companhia, referente ao ano passado.
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