Celpe é denunciada por trabalho escravo

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Bruna Cavalcanti_247 - Buscando promover uma ação nacional para coibir irregularidades no setor elétrico, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) entrou com uma Ação Civil contra a Companhia Elétrica de Pernambuco (Celpe). A distribuidora de energia, que pode pagar uma multa de R$ 100 milhões por dano moral coletivo, estaria terceirizando ilicitamente os serviços prestados e oferecendo jornadas de trabalhos excessivas, além de não fornecer equipamentos em bom estado aos seus prestadores de serviço e nem dar condições mínimas de alojamento aos trabalhadores no interior.

Segundo o MPT-PE, em 2010 foram constatadas, em 49.765 ocorrências, o trabalho sem concessão de intervalo para refeição em jornadas de trabalho, algumas delas superiores a 12 horas. Ainda no mesmo ano, 225 trabalhadores tiveram jornadas exaustivas acima de 20 horas. Ainda conforme os dados do MPT-PE, entre os anos de 1997 e 2010, a Celpe diminuiu o número de empregados diretamente contratados por ela – de 3.970 contratados, em 1997, para 1.796 em 2010 – e quase que triplicou a quantidade de trabalhadores terceirizados, passando, entre 2000 e 2010, de 1.900 para 5.498.

A autora da ação, a Procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, denunciou o Grupo Neo Energia, que administra a Celpe, e encaminhou à 23ª Vara do Trabalho do Recife um relatório elaborado ao longo de um ano com mais de duas mil laudas. Além de dados importantes, o documento apresenta fotografias, entrevistas e análises de documentos dos sistemas informativos da Celpe. Entre as solicitações feitas pela procuradora, além do pagamento da multa, está a finalização da terceirização dessas atividades por um prazo de 180 dias, o cumprimento de normas regulamentadoras referentes aos alojamentos utilizados por prestadores de serviço no interior e a melhoria dos equipamentos de proteção.

“Causa espanto as diferenças nas condições de trabalho dos empregados diretamente contratados pela Celpe e daqueles contratados por terceiros. Os “terceirizados” trabalham em jornadas mais elevadas, recebem salários menores, têm mais descansos suprimidos, além de utilizarem veículos em piores condições, às vezes sem manutenção, faltando instrumentos e equipamentos de proteção adequados. Muitas vezes sequer gozam férias”, denuncia Patriota.

Conhecimento

O documento proferido pelo MPT-PE deixa claro que, embora a contratação dos trabalhadores tenha ficado sob a responsabilidade de outras empresas, a Celpe teria ciência de todas as irregularidades que estão sendo praticadas, já que controla a forma como os serviços são realizados, estabelece os procedimentos operacionais, interfere na seleção de empregados, além de fiscalizar e controlar o tempo gasto nas tarefas. “Para piorar, ainda foi constatada a substituição ilegal de eletricista por ajudante de eletricista, a ausência de treinamento para vários trabalhadores e a existência de eletricista até mesmo analfabeto – o que é proibido por uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho”, afirmou Vanessa Patriota.

Por meio da análise de dados apresentados pela Celpe à fiscalização do trabalho ou extraídos do site da Fundação COGE, entidade que atua na promoção e no aprimoramento da gestão empresarial e técnica do setor elétrico por meio de atividades de pesquisa, ensino, consultoria e desenvolvimento institucional, o índice de acidentes de trabalho na companhia é três vezes maior entre os trabalhadores terceirizados. Outra irregularidade apontada na Ação Civil diz respeito ao Programa Desafio.

Metas

Ali, a meta de produtividade estabelecida pela Celpe dá bonificações; até mesmo para profissionais que exercem atividades perigosas, como os eletricistas; a quem fizer o trabalho no prazo estabelecido, aumentando ainda mais a pressão em cima desses profissionais. “A pressa faz com que o trabalhador se descuide em relação aos procedimentos de segurança aumentando o risco da atividade. A situação se agrava ainda mais pela fadiga, pois os eletricistas precisam percorrer grandes distâncias e muitas vezes subir em postes e escadas”, afirma a procuradora Vanessa Patriota.

Procurada pela reportagem do PE 247, a direção da Celpe não quis se pronunciar. No entanto, a companhia enviou uma nota de esclarecimento sobre a Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco.

A Celpe não é a única grande empresa do país a sofrer ações deste tipo. Em agosto deste ano, uma operação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), libertou 52 trabalhadores estrangeiros que viviam em condições degradantes e prestavam serviços em oficinas subcontratadas pela badalada marca de roupas espanhola, Zara. Em 2009 e 2010, outras marcas importantes, como Marisa e C&A, também foram denunciadas pelas mesmas práticas abusivas.

 

Leia a íntegra da nota divulgada pela Celpe:

Comunicado à Imprensa

Recife, 1º de novembro de 2011 – A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) esclarece que contrata a prestação de serviço com base em autorização expressa constante da Lei de Concessões (Lei 8.987/95). Além disso, as empresas terceirizadas se comprometem contratualmente a obedecer todas as obrigações previstas na legislação trabalhista vigente. A Celpe, ainda, como signatária do Pacto Global das Nações Unidas, estende contratualmente aos seus fornecedores a obrigatoriedade da observância dos Princípios de Direito do Trabalho ali contidos. A Celpe informa, por fim, que tão logo seja citada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, adotará todas as medidas legais cabíveis para demonstrar que tem observado a legislação vigente e para preservar os seus direitos concedidos pela Lei de Concessões, em consonância com o Estado Democrático do Direito.

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