CEI da Amma é protocolada e Paço tenta esvaziamento
Comissão é requerida com 18 assinaturas, mesmo com boicote em bloco do PT a pedido do prefeito Paulo Garcia; aliados da prefeitura resistem em retirar assinaturas por considerar que, sozinha, a oposição já possui número suficiente; plano B seria tomar o controle da CEI, excluindo até mesmo o autor, Elias Vaz, depois que o presidente Clécio Alves instalar a investigação
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Goiás 247_ O vereador Elias Vaz (PSol) apresentou nesta quarta-feira (20) requerimento para instalação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que vai investigar a liberação de licenças ambientais pela Amma (Agência Municipal de Meio Ambiente). A exigência é de 12 assinaturas. Com folga, 18 vereadores assinaram o documento, inclusive Paulo Borges (PMDB) e Wellington Peixoto (PSB), que são acusados de participarem do esquema ilegal. A partir de agora, cabe à mesa diretora da Câmara o dever de instalar a Comissão.
Uma verdadeira guerra nos bastidores se formou em torno da comissão. Sob coordenação do presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), a base do prefeito iniciou ação para tentar esvaziar a CEI. A pedido de Paulo Garcia, o PT, em bloco, boicotou a comissão. Entretanto, a ofensiva não tem dado resultado entre vereadores suscetíveis à pressão do Paço. A avaliação é de que, sozinha, a oposição possuiria mais do que as 12 assinaturas necessárias a instalação. Portanto, não seria prudente se submeter ao desgaste de assinar e depois desassinar.
O Plano B do Paço é ter o controle da comissão, indicando presidente e relator, já que PT e PMDB possuem as duas maiores bancadas da casa. Uma diretriz já partiu da prefeitura: o autor da CEI, Elias Vaz, sequer participará. Elias, entretanto, não ficará de fora das investigações sobre o envolvimento dos colegas em supostos ilícitos na Amma. Paulo Borges é integrante da Comissão de Ética da Casa e terá de sair. E Elias é o primeiro suplente.
Elias é a favor de investigação rigorosa, mas pondera, contudo, que considerou equivocada e espetaculosa a condução coercitiva de Wellington Peixoto para prestar depoimento. "Era desnecessário utilizar aparato policial. O vereador em nenhum momento foi intimado a depor. Não teria sequer como se negar a comparecer para que pudesse ser conduzido por força policial", argumenta.
Licenças ambientais
O vereador do PSol afirmou que a investigação técnica dos laudos feitos em obras de Grande Impacto Ambiental passou a ser fundamental a partir do momento em que essas liberações estão sob suspeita. "Temos tido situações reiteradas de escândalos na Amma, esse caso recente é mais grave ainda porque revela que a corrupção está em torno de um risco ambiental iminente, com danos irreversíveis. Vamos investigar e tentar, inclusive, impedir o processo de lesão nos casos em que for possível" explicou Elias Vaz.
A Comissão deverá ter 7 integrantes. A previsão é que os trabalhos durem 120 dias, prorrogáveis se necessário.
A proposta da Comissão é investigar a liberação de licenças pela Amma para empreendimentos de grande impacto ambiental. Investigação realizada pelo Ministério Público do Estado mostra que muitas licenças foram concedidas mediante cobrança de propinas e tráfico de influência.
"A Câmara não pode ser omissa, doa a quem doer. Se por um lado, houveram situações de servidores extorquindo para conceder licenças, há também empresários que, certamente, pagaram propina para conseguir liberação ambiental onde não poderiam ser concedidas" ressaltou o vereador.
Um exemplo apontado pelo vereador Elias Vaz é a liberação feita à obra do shopping "Passeio das Águas", na região norte de Goiânia, situado às margens do Córrego Caveirinha, bem próximo ao encontro com o Rio Meia-ponte.
Sobre essa obra, houve boatos na época de que a licença foi concedida de forma ilegal. O vereador Elias Vaz propõe que a CEI solicite a uma entidade idônea e de reconhecida competência técnica, por exemplo a Universidade Federal de Goiás, que reavalie todos os laudos feitos nessa e em outras licenças de grande impacto ambiental.
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